Marketplaces na mira do ICMS e outros destaques do Diário do Comércio

Revisão 1 | 07 de julho de 2021.

Esta Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) contém as condições gerais aplicáveis ao tratamento dos Dados Pessoais coletados e tratados pela Associação Comercial de São Paulo, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Boa Vista, nº 51, Centro, CEP 01014-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.524.550/0001-31 (denominada simplesmente “ACSP”), por meio do acesso ao site www.acsp.com.br.

ATENÇÃO: Leia esta Política de Privacidade cuidadosamente antes de fornecer quaisquer Dados Pessoais à ACSP.

Qualquer pessoa que utilize nosso site (doravante denominado “usuário” ou “você”) declara que consente com os termos e condições previstos na presente Política de Privacidade e princípios que a regem.

A aceitação da presente Política de Privacidade é necessária para que o usuário usufrua das ferramentas do site em sua integralidade.

Esta Política de Privacidade é destinada a regular o Tratamento de Dados Pessoais obtidos do usuário por meio do site e, dada a sua publicidade, não é passível de alegação de desconhecimento de seu conteúdo por parte de nenhum usuário.

Informações Gerais

Definições

Para os fins desta Política de Privacidade:

• “Dados Pessoais” significa informações que permitam a identificação, direta ou indiretamente, de pessoas naturais;
• “Dados Pessoais Sensíveis” significa os Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• “Tratamento de Dados Pessoais” significa qualquer operação realizada com Dados Pessoais, tais como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; e
• “Leis de Proteção de Dados” significa toda a legislação aplicável ao Tratamento de Dados Pessoais, que inclui, sem limitação, a Lei Federal nº 13.709/2018.

Forma de Coleta Automática de Dados Pessoais

De acordo com esta Política de Privacidade, nós e nossos prestadores de serviços terceirizados podemos coletar seus Dados Pessoais de diversas formas, incluindo, entre outros:

• Preenchimento de formulário: Algumas informações são fornecidas diretamente por vocês, quando do preenchimento dos formulários disponíveis em nosso site; e
• Cookies e marcadores de parceiros: Informações sobre o seu uso do site podem ser coletadas por terceiros, por meio de cookies. Cookies são informações armazenadas diretamente no computador que você está utilizando. Os cookies permitem a coleta de informações tais como o tipo de navegador, o tempo dispendido em sites, as páginas visitadas, as preferências de idioma, e outros dados de tráfego anônimos. Nós e nossos prestadores de serviço utilizamos informações para proteção da segurança, para facilitar a navegação, exibir informações de modo mais eficiente, e personalizar sua experiência ao utilizar o site, assim como para rastreamento online. Também coletamos informações estatísticas sobre o uso do site para aprimoramento contínuo do nosso design e funcionalidade, para entender como o site é acessado.

Caso não deseje que suas informações sejam coletadas por meio de cookies, há um procedimento simples na maior parte dos navegadores que permite que os cookies sejam automaticamente rejeitados, ou oferece a opção de aceitar ou rejeitar a transferência de um cookie (ou cookies) específico(s) de um site determinado para o seu computador. Entretanto, isso pode gerar inconvenientes no uso do site.

As definições que escolher podem afetar a sua experiência de navegação e o funcionamento de algumas funcionalidades que exijam a utilização de cookies. Neste sentido, rejeitamos qualquer responsabilidade pelas consequências resultantes do funcionamento limitado do nosso site provocado pela desativação de cookies no seu dispositivo (incapacidade de definir ou ler um cookie).

Uso dos Dados Pessoais

Tratamos os seguintes Dados Pessoais de nossos usuários para as finalidades relacionadas ao nosso site:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail e telefone;
• Dados de localização: endereço, número, CEP, cidade e estado;

Também podemos tratar os seguintes dados, que não são considerados pessoais: código de associado e CNPJ.

A ACSP não tem a intenção de tratar Dados Pessoais Sensíveis e apenas poderá fazê-lo se, em suas interações com a ACSP, você fornecer tais dados por vontade própria.

Tratamos seus Dados Pessoais, compartilhados conosco por meio do site, para as seguintes finalidades:

• Oferecer um plano de associativismo sob medida para seu negócio;
• Ofertar produtos ou serviços que se encaixam com o seu perfil e do seu negócio; e
• Enviar, caso assim decida, materiais promocionais e/ou newsletters com informações que julgamos ser de interesse.

A presente Política de Privacidade não se aplica a quaisquer produtos, serviços, ou recursos de mídia social de terceiros que possam ser oferecidos ou acessados por meio do nosso site.

O acesso a esses links fará com que você deixe o site administrado pela ACSP e pode resultar na coleta, tratamento ou compartilhamento de Dados Pessoais sobre você por terceiros.

Recomendamos que você revise a política de privacidade desse site terceiro com o qual você interaja antes de permitir a coleta e o uso de seus Dados Pessoais.

Caso você nos envie Dados Pessoais referentes a outras pessoas físicas, você declara ter a competência para fazê-lo e declara ter obtido o consentimento necessário para autorizar o uso de tais informações nos termos desta Política de Privacidade.

Não Fornecimento de Dados

Você não é obrigado a compartilhar os Dados Pessoais que solicitamos, no entanto, se você optar por não os compartilhar, em alguns casos, não poderemos fornecer a você todos os serviços disponibilizados em nosso site ou ser capazes de responder efetivamente a consultas que você possa fazer.

Compartilhamento de Dados Pessoais com Terceiros

A ACSP poderá compartilhar seus Dados Pessoais com:

• Empresas do mesmo grupo econômico, para a tomada de decisões estratégicas dentro da corporação;
• Provedores de serviços ou parceiros para gerenciar ou suportar certos aspectos de nossas operações comerciais em nosso nome, tais como prestadores de serviços de hospedagem e armazenamento de dados, gerenciamento de fraudes, suporte ao usuário, vendas em nosso nome, atendimento de pedidos, personalização de conteúdo, atividades de publicidade e marketing (incluindo publicidade digital e personalizada) e serviços de TI; e
• Terceiros, caso ocorra qualquer reorganização, fusão, venda, joint-venture, cessão, transmissão ou transferência de toda ou parte da nossa empresa, ativo ou capital (incluindo os relativos à falência ou processos semelhantes).

Transferências Internacionais de Dados

Poderá haver a transferência de Dados Pessoais pela ACSP a entidades localizadas fora do Brasil, tais como para armazenamento em servidores de nuvem em outros países. A transferência sempre será realizada para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, e os Dados Pessoais poderão ser transferidos para países regidos ou não por legislação de proteção de dados adequada, sendo a transferência sempre realizada de acordo com a legislação aplicável.

A fim de proteger os Dados Pessoais transferidos, a ACSP usa uma variedade de mecanismos previstos em lei.

Direitos do Usuário

Você, como usuário do nosso site e titular de Dados Pessoais, tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a partir de requisição à ACSP:

• Direito de Confirmação: Você tem o direito de confirmar se a ACSP trata seus Dados Pessoais;
• Direito de Acesso: Você tem o direito de acessar os Dados Pessoais que a ACSP mantém em relação a você;
• Direito à Retificação: Você tem o direito de nos solicitar a correção de seus Dados Pessoais quando estes estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito à Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Você tem o direito de requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei;
• Direito à Portabilidade de Dados Pessoais: Você pode requerer a portabilidade de Dados Pessoais a outro prestador de serviços, contanto que isso não afete nossos segredos industriais e comerciais;
• Direito à Eliminação de Dados Pessoais: Você tem direito à eliminação de Dados Pessoais tratados com seu consentimento, na medida do permitido em lei;
• Direito a Informação: Você tem direito de receber da ACSP informações sobre as entidades públicas ou privadas às quais seus Dados Pessoais tenham sido compartilhados e sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e as consequências da negativa; e
• Direito à Revogação do Consentimento: Você pode requerer à ACSP a revogação do seu consentimento.

Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser solicitado a você que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que o compartilhamento de Dados Pessoais seja apenas feito com seu titular.

Você deve estar ciente de que, em certos casos, o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito, além de que a ACSP poderá não conseguir atender tal pedido por conta de algum impedimento em razão de necessidade de cumprimento de obrigações legais.

Segurança dos Dados Pessoais e Responsabilidade dos Agentes de Tratamento

A ACSP busca tomar as medidas técnicas, físicas e organizacionais comercialmente razoáveis para proteger os Dados Pessoais do uso indevido ou destruição, perda, alteração, divulgação, aquisição ou acesso acidental, ilegal ou não autorizado.

Ainda, como forma de garantir a segurança e confidencialidade de seus Dados Pessoais, limitamos o seu acesso somente para aqueles que realmente precisam conhecê-los para desempenho de suas funções.

Todos aqueles que tratarem seus Dados Pessoais com base nas instruções da ACSP estão sujeitos a um dever de confidencialidade, e são obrigados a comprovar estar em conformidade com a LGPD e outras leis de proteção de dados.

Seus Dados Pessoais Sensíveis, quando tratados por nós, serão, sempre que possível, armazenados de forma separada dos demais Dados Pessoais, com acesso ainda mais restrito.

A ACSP protege seus sistemas contra acesso não autorizado por meio de variados níveis de permissões de acesso e controles por senha, definidos pela área de TI. Em caso de violação desses sistemas, real ou suspeita, notificaremos você, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e qualquer outra autoridade que se aplique sobre a violação e as medidas que adotamos para solucioná-la.

Embora a ACSP adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os seus dados, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que a ACSP não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, nós incentivamos você a tomar as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de Titular e senhas, sendo certo que tais informações são pessoais, intransferíveis, e de sua exclusiva responsabilidade.

Atualizações desta Política de Privacidade

Fica resguardado à ACSP o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sem aviso prévio aos usuários, de modo que é dever do usuário manter-se atento a possíveis atualizações dos referidos documentos, que serão imediatamente disponibilizados nos canais usualmente utilizados pela ACSP, e as modificações entrarão em vigor na data da publicação.

Caso haja alteração desta Política de Privacidade relacionada (i) à finalidade específica do Tratamento de Dados Pessoais; (ii) à forma e duração do Tratamento de Dados Pessoais, observados os segredos comercial e industrial da ACSP; (iii) à identificação do controlador dos Dados Pessoais; e/ou (iv) às informações acerca do uso compartilhado de Dados Pessoais pelo controlador e a finalidade, informaremos ao usuário de forma destacada, seja por meio das informações de contato que tivermos em nosso banco de dados ou por meio de notificação no site.

Recordamos que a ACSP tem como compromisso não tratar os seus Dados Pessoais de forma incompatível com os objetivos descritos acima, exceto se de outra forma requerido por lei ou ordem judicial.

Sua utilização do site após as alterações significa que aceitou a versão vigente da Política de Privacidade. Caso, após a leitura da versão revisada, você não esteja de acordo com seus termos, favor encerrar o acesso ao site.

Como Contatar a ACSP

Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos previstos nesta Política de Privacidade e/ou nas Leis de Proteção de Dados, ou resolver quaisquer dúvidas relacionadas ao Tratamento de seus Dados Pessoais, favor contatar-nos em privacidade@acsp.com.br. 

Lei e Foro Aplicáveis

Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis brasileiras.

As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante desta Política de Privacidade.

O site é controlado e operado pela ACSP a partir de seus escritórios no Brasil e destinado ao público localizado no território brasileiro. Não garantimos que os materiais constantes em nosso site sejam adequados ou que estejam disponíveis para uso em outros locais fora do Brasil, ou que o acesso a tais conteúdos seja lícito em todos os territórios. Caso acesse nosso site de locais fora do Brasil, você será responsável pelo cumprimento de todas as leis locais, não podendo utilizar o site ou exportar os materiais do site quando isso constituir uma violação à legislação aplicável.

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Por ACSP