'Reforma da Previdência não é uma bala de prata'

Para o economista Affonso Celso Pastore, o governo do presidente Jair Bolsonaro tem a equipe econômica certa, com potencial para encaminhar o País rumo às reformas necessárias para afastar o Brasil da insolvência e colocar o País novamente nos trilhos. O que atrapalha, ele avalia, é a falta de articulação política. "Nesse ponto, é desanimador."

Perto de completar 80 anos, Pastore, que comandou o Banco Central, entre 1983 e 1985 - em meio à crise da dívida externa, que fez o Brasil ficar sem recursos para pagar suas importações -, diz que a reforma da Previdência não é uma "bala de prata" responsável por resolver todos os problemas do País.

Após a sua aprovação, é preciso abrir a economia, reformar o sistema tributário e aumentar a competitividade, diz o economista da consultoria A.C. Pastore e Associados.

Na próxima quinta-feira, o Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) vai promover um seminário em homenagem a Pastore, com debates entre economistas. Ele começou a atuar como professor titular da instituição em 1999. Leia, a seguir, trechos da entrevista.

Como foi presidir o Banco Central em um período de crise aguda, como a dos anos 80?

Eu peguei uma verdadeira tempestade, que foi a crise da dívida externa, e tive de atuar como um dos elementos que fizeram a primeira fase da renegociação da dívida.

O convite para o Banco Central foi feito por Ernane Galvêas, ministro da Fazenda na época, mas não tenho dúvida de ter sido recomendado pelo Delfim Netto, que tinha sido meu professor e estava no Planejamento.

Foi um período dificílimo. Tomei posse em setembro de 1983 e logo quis entender qual era a situação do País. O Brasil não tinha mais reservas internacionais.

Era uma situação em que se paralisaram todos os pagamentos internacionais e as linhas de financiamento de exportação tinham sido canceladas, não tinha como financiar a exportação. A recessão daquele período foi tão profunda como a dos anos recentes.

O principal desafio era tentar administrar essa grave crise?

Sim. No Banco Central, a primeira coisa que tive de fazer era ser um administrador de crises. Tinha de procurar os bancos, o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial, o Clube de Paris.

Isso também envolvia o Ministério da Fazenda e o do Planejamento. Foi um momento extremamente tenso, porque a gente não sabia o que viria.

Nunca tinha enfrentado um desafio - nem o País. Estávamos tateando no escuro. A economia começou a voltar em 1984. A experiência foi rica, no sentido de pegar um País que estava sem reservas e colocá-lo em um caminho normal.

Mais tarde, teve uma segunda fase de renegociação da dívida e várias outras ações que precederam o Plano Real, em 1994.

O País mudou muito desde que o sr. saiu do Banco Central?

O Brasil é um outro país, bem diferente. Lá atrás, tinha uma inflação crônica, que vinha de um processo de financiamento da dívida com emissão de moeda. A gente não tinha dívida, mas tinha inflação.

O Plano Real conseguiu acabar com a inflação a um custo muito pequeno, mas falhou por não ter feito a reforma do lado fiscal. Lá começamos a construir um problema fiscal que veio crescendo até hoje.

Desde a Constituição de 1988, a despesa primária do governo central, em termos reais, cresce a 6% ao ano.

Se o Produto Interno Bruto (PIB) crescesse no mesmo ritmo, não teria problema, a receita pagaria a despesa. Só que o PIB nesse período cresceu em torno de 2% ao ano. A despesa foi crescendo e os governos atacaram esse problema aumentando impostos e afogando o setor privado.

Nada foi feito?

Esse problema não foi atacado no governo Fernando Henrique Cardoso, nem no governo Lula nem no governo Dilma. Quando chega no governo Temer, e esse foi um ponto que merece elogios, ele diz o seguinte: temos de parar de subir impostos, para não matar a economia.

Foi o teto de gastos. Mas essa emenda constitucional só sobrevive com uma reforma da Previdência que leve em consideração a transição demográfica ocorrida nos últimos anos.

Só tem uma saída possível: aumentar a idade mínima de aposentadoria e olhar para os privilégios que existem hoje.

A reforma da Previdência tem aparecido na maioria das análises econômicas recentes. Ela é, de fato, crucial para o País?

Sim. Qualquer caminho que se pense para a recuperação do Brasil não vai funcionar se o problema da insolvência do setor não for eliminado, e para isso é preciso uma reforma da Previdência robusta.

Lá atrás, tinha uma crise de balança de pagamentos internacionais. Agora, trata-se de uma crise de crescimento econômico.

A reforma da Previdência não é uma bala de prata, que vai resolver todos os problemas do País, mas ela é uma condição necessária para que as outras medidas sejam possíveis.

Depois de aprovada, é preciso abrir a economia para o comércio internacional e tornar a economia brasileira mais competitiva.

O empresário tem de ser pressionado pela competição para poder ser eficiente, em vez de ir a Brasília buscar subsídio para manter o lucro.

Também precisa acabar com a guerra fiscal entre os Estados e fazer a reforma tributária, como a que propõe o Bernard Appy (diretor do Centro de Cidadania Fiscal).

Que balanço o sr. faz do governo Bolsonaro até agora?

Esse governo tem gente muito boa, todas as informações que recebo indicam que o ministro da Infraestrutura (Tarcísio Freitas) faz um bom trabalho.

A equipe econômica é preparada. No Banco Central, também. Mas do ponto de vista da articulação política, é muito desanimador.

Também fico abismado com a ideologia tacanha que hoje conduz a educação no Brasil. Além disso, o presidente precisa entender que ele não tem maioria no Congresso e os parlamentares também foram eleitos legitimamente.