Instituições, confiança e desenvolvimento

Douglass North recebeu o Prêmio Nobel de Economia, em 1993, por sua contribuição sobre a importância das instituições para o desenvolvimento dos países, tema bastante discutido também por muitos outros economistas e juristas. Instituições são “as regras do jogo” que devem assegurar à sociedade um horizonte que permita interagir e promover o desenvolvimento. Ao fixar os limites e constrangimentos para a atuação do Poder Público, condiciona a conduta dos agentes políticos, econômicos e sociais.

No Brasil, a regra maior, que condiciona as demais, é, ou deveria ser, a Constituição, seguida das leis, decretos, regulamentos, regras de atuação dos órgãos públicos e usos e costumes consensualmente aceitos pela sociedade. Nos regimes democráticos, como o Brasil, elas garantem não apenas a alternância dos governantes, como limitam, ou deveriam limitar, seu poder e prerrogativas.

A Constituição é a “ordem jurídica de uma sociedade, que se estrutura a partir de certos princípios fundamentais”. Para ser mais eficaz, precisa ser estável. Constantes modificações diminuem sua força normativa, pelo que, a forma “açodada”, para não usar um termo mais contundente, com que o Congresso aprovou emenda para alterar profundamente a Constituição, no tocante à chamada Reforma Tributária, causa preocupação.

Se as instituições são alteradas com facilidade, deixam de oferecer segurança, no médio e longo prazo, como balizamento para a tomada de decisões dos empresários e da sociedade em geral.

Da mesma forma, se a política do governo - executivo, legislativo e judiciário - ignora as instituições, e as “regras do jogo” podem mudar a qualquer momento, conforme os interesses dos detentores do Poder, isso reduz a previsibilidade e a segurança jurídica necessárias para promover o desenvolvimento econômico e social do país.

Começando pelo Executivo, se nota que ele não observa as “regras do jogo” em relação às estatais, e mesmo em algumas que foram privatizadas, mas onde o governo detém parcela de seu capital, como a Vale, não respeitando os limites das leis ou regulamentos destinados a evitar o uso político dessas empresas. Além disso, abusa do uso de Medidas Provisórias que não respeitam a legislação correspondente e, além disso, gera insegurança com sua atuação errática na política fiscal.

O Congresso tem se preocupado mais em controlar o orçamento do que garantir os contribuintes - aprovando aumentos constantes da carga tributária -, e em negociar recursos, do que em defender suas prerrogativas em relação aos outros poderes, fazendo-os respeitar os limites impostos pela Constituição que constituem a garantia para os cidadãos.

O Judiciário, através do STF, se tornou o Supremo, avançando em todos os campos do Poder, sem observar a “harmonia e independência” constantes do texto constitucional em vigor. Com suas decisões monocráticas, cria insegurança e imprevisibilidade, uma vez que elas muitas vezes não respeitam os limites impostos pela Constituição.  Mesmo decisões em outras áreas que não a da economia refletem negativamente na atividade econômica porque enfraquecem as instituições.

Como advertem Levitsky e Ziblatt no livro “Como as Democracias Morrem”, o enfraquecimento das instituições se dá de forma gradual e persistente, minando os princípios democráticos por dentro. Alertam que as instituições, “normas escritas (Constituições, Leis e Regulamentos) e não escritas, como uso e costumes comumente aceitos, que regem a vida do país, “não serão suficientes para garantir a governabilidade e o progresso, se não contarem com um grau de adesão voluntária da maioria da sociedade, que com elas se identifique e as defenda”.

Por certo, a estabilidade das instituições é condição necessária, mas não suficiente, para alavancar o desenvolvimento. O sociólogo francês Alain Peyrefitte, em seu livro “A Sociedade da Confiança”, no qual procura identificar as causas da riqueza das nações com base em exaustiva análise histórica, destaca o papel decisivo do fator mental no progresso econômico, e manifesta a convicção de que o elo social mais forte e mais fecundo, que conduz ao progresso, é aquele que tem por base a confiança.

“Confiança dos cidadãos uns nos outros e na capacidade das instituições de fazer cumprir os contratos. Confiança dos cidadãos no governo e do governo nos cidadãos”, respaldada por instituições que garantam a Liberdade, Criatividade e Responsabilidade. Infelizmente, assiste-se no Brasil, nos últimos anos, a um movimento sistemático de corrosão da convivência social e da confiança entre os diversos grupos que compõem a sociedade, exacerbando a disputa política para além das divergências de opinião e posições sem que, até agora, se encontre um ponto comum que permita o diálogo.

Na democracia, uma oposição consistente e coerente desempenha um papel fundamental na busca do equilíbrio para a tomada das decisões. Isso, no entanto, exige que o grupo governante não apenas aceite a existência do outro, como a possibilidade de dialogar a partir de um “Projeto de Nação” que promova o desenvolvimento com inclusão, baseado na liberdade de empreender.

As redes sociais, que poderiam ser um poderoso instrumento para promover o encontro de grupos com posições diferentes, mas que têm como ponto comum a preservação da Democracia e seu aprimoramento, funcionam de forma a aumentar a radicalização, porque, como observa o filósofo sul-coreano radicado na Alemanha, Byung Chul Han, em seu livro “A Sociedade da Transparência”, “a obsessão com a transparência se manifesta não quando se procura a confiança, mas, precisamente, quando ela desapareceu e a sociedade aposta na vigilância e no controle. É uma sociedade transparente e expositiva, onde as relações são trocadas pelas conexões, e não nos aproximam, pois eliminamos os que diferem de nossas concepções”. Isto é, as redes sociais fortalecem nossas posições e, no geral, promovem mais a radicalização do que o entendimento.

Se persistir essa divisão da sociedade, entraremos no que Pereyfitte chamava de “sociedade da desconfiança, uma sociedade temerosa, “ganha-perde”, onde a vida comum é um jogo cujo resultado é nulo, ou até negativo, uma sociedade propícia à luta de classes, à inveja social, ao fechamento, à agressividade da vigilância mútua”.

É preciso que as lideranças conscientes dos vários segmentos, independentemente de suas posições políticas, procurem estabelecer uma “zona de convergência” entre os grupos contrários, a partir da qual se vá ampliando o espaço para o diálogo e para restabelecer a convivência social e as condições para que o Brasil possa aproveitar todo seu potencial para se desenvolver e resgatar sua enorme dívida social.

Segundo um estudo do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento – “A governabilidade implica em estabilidade política associada a condições de integração socioeconômica interna, força das instituições democráticas e participação dos cidadãos no processo de tomada de decisões. Requer condições de confiança, segurança e previsibilidade, que incluem, entre outros requisitos, a existência de um marco legal apropriado para o desenvolvimento; a proteção dos direitos fundamentais, em especial o direito de propriedade; um ambiente propício ao desenvolvimento do setor privado, que respeite a liberdade contratual; uma eficiente utilização dos recursos públicos; e responsabilidade do governo, honestidade e transparência na administração do Estado em todos os seus níveis”.

Para que isso seja possível no Brasil, é preciso que as lideranças de todos os segmentos econômicos e sociais procurem um “ponto comum” dentro das divergências para iniciar um diálogo em busca de um projeto de desenvolvimento que permita o crescimento econômico e o resgate da dívida social.

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IMAGEM: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil