Tempos de incerteza

Muitos economistas têm se dedicado a estudar as inter-relações entre a estabilidade institucional e política, de um lado, e a dinâmica do crescimento, de outro.

Esta abordagem é importante, sobretudo nos países em desenvolvimento, onde a solidez das instituições, a segurança jurídica e a previsibilidade das ações do governo são, em geral, negligenciadas.

Pode haver crescimento econômico em regimes autoritários, mas ou o prazo de validade se esgota, ou há uma ruptura que leva à maior abertura política.

Democracias com instituições sólidas, ambiente político estável e regras jurídicas bem definidas são mais atraentes para os investimentos, o comércio e o consumo no longo prazo. Principalmente porque em um mundo globalizado – com processos produtivos fragmentados geograficamente -, os ambientes de incerteza afugentam investimentos, dificultam o intercâmbio de inovações e frustram a geração autóctone de conhecimento e tecnologia.

Por outro lado, em uma economia integrada ao mundo e, portanto, à dinâmica da globalização, não se pode isolar o crescimento econômico da estabilidade monetária e da previsibilidade de variáveis como câmbio e juros.

Mesmo que um país adote medidas protecionistas de caráter pontual e temporário, não faz mais sentido hoje buscar políticas de reserva de mercado e proteção tarifária tornando-o autárquico e fechado aos fluxos mundiais de comércio e tecnologia.

No limite, economias autárquicas e isoladas ou desapareceram (União Soviética e Leste Europeu), ou estão em estado terminal (Coréia do Norte, Cuba e Venezuela). Sem falar, é claro, nos países párias que estão envolvidos em permanente convulsão e guerra civil.

O Brasil vive um momento decisivo de sua História. Tivemos o legado recente de uma década de economia estagnada, elevadas taxas de desemprego e inflação fora de controle, decorrentes de uma política econômica errática e retrógrada.

Somem-se a isso os níveis de corrupção – de uma ousadia nunca vista antes na História desse país – e as tentativas de desestabilização de instituições republicanas. 

No momento em que retorna o bom senso à condução da política econômica – com uma tímida, porém consistente, retomada do crescimento, queda efetiva da inflação e retomada do emprego, o problema é que a instabilidade política começa a assombrar o país.

As próximas eleições presidenciais batem de frente com quaisquer tentativas de reformas mais profundas que o país necessita, como, para ficar em um exemplo, a da Previdência.

Isto porque, aumenta o grau de incerteza política pela falta de coragem dos candidatos para encarar a dura realidade das contas públicas e do endividamento. A negligência com reformas fundamentais e com a restituição da confiança para investir nos fará patinar por mais tempo na estagnação.

O panorama político é desolador, muito embora muito se tenha feito no combate à corrupção, com juízes federais, Ministério Público e Polícia Federal fazendo seu trabalho com empenho.

É lamentável, porém, que a nossa Suprema Corte tenha se politizado e se vulgarizado a ponto de correr o risco de reduzir sua credibilidade – fundamental para a segurança jurídica – gerando ainda mais dúvidas e incertezas.

A questão que se coloca hoje é a de como desvencilhar desta degradação política, as atividades econômicas, as decisões de investir e a segurança dos agentes econômicos.

Como elevar a taxa de investimentos, com os governos nos três níveis quebrados e com investidores, exceções à parte, sem segurança quanto ao futuro imediato?

E o que dizer do imenso volume de recursos que circulam no mundo, pequena parte dos quais poderia ser atraída para investimentos?

E como inserir o país na dinâmica da economia mundial, com níveis de produtividade tão baixos (exceções à parte) e acesso restrito às tecnologias de ponta?

Obviamente os candidatos à presidente deveriam saber responder. Mas, com este nível de indigência e alienação no debate político, não esperemos que, a não ser por milagre, surja um grande estadista para conduzir o país nesta difícil travessia.

*As opiniões expressas em artigos são de exclusiva responsabilidade dos autores e não coincidem, necessariamente, com as do Diário do Comércio

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