Governo de SP lança programa para agilizar liberação de licenças e alvarás

O governo de São Paulo lançou na tarde de segunda-feira (25) um programa que promete desburocratizar procedimentos para os empresários do Estado. Chamada de Facilita SP, a iniciativa acaba com a necessidade de alvarás e licenças para empresas que exercem atividades classificadas como de baixo risco.  

Coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o programa quer agilizar os processos de abertura, legalização e licenciamento para as empresas.  

Para os negócios classificados como de médio e alto risco, a medida pretende dar mais transparência e previsibilidade às exigências previstas pela legislação. Segundo o governo paulista, se empresas de  médio e alto risco já estiverem em operação, conseguirão atualizar licenças e alvarás com mais rapidez.

“Estamos caminhando firme na direção da desburocratização com o programa Facilita SP. Criamos um comitê de simplificação do registro de empresas e novos negócios, isso vai fazer a diferença. E teremos um portal integrador justamente para facilitar esse esforço”, disse o governador Tarcísio de Freitas na solenidade de lançamento do programa, que aconteceu no Palácio dos Bandeirantes.

ETAPAS DA IMPLANTAÇÃO

O Facilita SP foi dividido em etapas. A primeira delas estabelece a regulamentação da Lei de Liberdade Econômica (Lei Federal nº 13.874), do Código de Defesa do Empreendedor (Lei Estadual nº 17.530) e da Lei Estadual 17.761, por meio de decreto.

A segunda etapa cria o Comitê Estadual para Simplificação e Desburocratização do Registro e Legalização de Empresas e Negócios no Estado de São Paulo.

A terceira contempla o portal integrador, ferramenta que pretende garantir o acesso simplificado aos registros e processos de licenciamento. 

E a quarta etapa prevê o engajamento dos municípios à iniciativa estadual.

O comitê estadual terá a missão de avaliar os níveis de riscos das atividades econômicas. Ele contará com a participação de representantes das pastas de Desenvolvimento Econômico; Segurança Pública; Saúde; Infraestrutura e Meio Ambiente; Desenvolvimento Urbano e Habitação; Agricultura e Abastecimento; Fazenda e Planejamento, além da Cetesb e Procuradoria-Geral do Estado. 

Cada órgão terá 90 dias para fazer adequações normativas e procedimentais, a partir da publicação no Diário Oficial.

Nas etapas finais, o Facilita SP contará com o portal integrador para a emissão de atos públicos de registro de legalização, licenças e alvarás para agilizar e tornar mais transparente o início das operações de empreendimentos em todo o território paulista. 

O Estado promete oferecer suporte técnico e integração tecnológica a prefeituras e autarquias municipais que aderirem ao programa.

IMAGEM: Marcelo S. Camargo/Governo de SP