Com 20 anos de atraso, Cade aprova compra da Garoto pela Nestlé

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, 7/06, o acordo com a Nestlé que libera, depois de mais de 20 anos, a compra da Garoto pela empresa.

O caso é emblemático no Cade, tanto pelo tempo que tramita na autarquia como pelos episódios que marcaram o processo, com idas e vindas e decisões judiciais que impuseram a reanálise do negócio pelo conselho.

A Nestlé comprou a Garoto em 2002, mas a operação acabou vetada pelo Cade dois anos mais tarde. Na época, os julgamentos eram feitos após o negócio ter sido concretizado. A Nestlé recorreu à Justiça e conseguiu, em 1ª instância, suspender a decisão em 2005.

Em 2009, porém, a Justiça anulou a decisão da 1ª instância e determinou que o órgão de analise concorrencial julgasse o negócio novamente. A Nestlé voltou a recorrer da decisão em diferentes instâncias para manter a anulação do primeiro julgamento e a aprovação automática da operação. Só em 2018 o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) negou recurso da Nestlé e, em abril de 2021, um novo recurso no mesmo processo.

Na prática, a decisão manteve a determinação judicial de 2009, que ordenou novo julgamento pelo Cade. Nesta quarta, todos os conselheiros do Cade decidiram pela reapreciação do ato de concentração, aprovando a operação desde que a Nestlé cumpra um acordo negociado junto à autarquia, que precisará ser homologado pela Justiça.

"Damos um ponto final a um caso que envolveu diversos conselheiros, diversas formações, o Judiciário, e gerava muita frustração ao Cade e à comunidade antitruste. É um momento histórico encerrar esse caso", disse o presidente do Cade e relator do processo, Alexandre Cordeiro.

A negociação prevê que a Nestlé adote compromissos comportamentais para preservar a concorrência no mercado. Uma das cláusulas estabelece a não aquisição de ativos de terceiros (como marcas, conjunto de marcas ou empresas) que representem conjuntamente participação de mercado, medida pelo faturamento no ano anterior a cada operação, igual ou superior a 5% do mercado relevante nacional de chocolates sob todas as formas, por cinco anos.

Os termos do acordo foram lidos por Cordeiro na sessão. Em seu voto, o presidente da autarquia destacou a análise da Superintendência-Geral (SG) do Cade, pelo qual o órgão destacou que os 20 anos passados desde a aquisição da Garoto foram "suficientes" para reconfigurar o panorama de rivalidade do mercado de chocolates.

Com isso, a SG concluiu não terem elementos para impor restrições à operação de compra realizada pela Nestlé. "Sobre o mercado nacional de chocolates sobre todos as formas, verificou-se que o mercado cresceu, conta com rivais consolidados, com marcas fortes, e a participação conjunta (da Nestlé e Garoto) vem apresentando quedas nos últimos anos", citou o relator.

O acordo também prevê que a empresa comunique à autarquia a aquisição de ativos abaixo dos critérios legais de notificação pelo período de sete anos, contados da homologação judicial do acordo.

Nos casos de comunicação, a Superintendência-Geral do Cade terá 15 dias úteis para determinar que a operação seja formalmente notificada, hipótese na qual deverá ser adotado o rito do art. 88 da Lei 12.529/2011 e demais normas aplicáveis aos atos de concentração.

A negociação ainda estabelece a não intervenção nos pedidos de terceiros para a concessão de redução, suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre a importação de chocolates ao Brasil.

A Nestlé também não pode participar de qualquer ação visando elevar tributos de importação, dificultar o livre comércio internacional de chocolates ou criar barreiras ilícitas que prejudiquem a entrada de novas empresas no mercado de chocolates por um período também de sete anos.

Por fim, o acordo prevê a manutenção de investimentos na fábrica da Garoto em Vila Velha (ES), por no mínimo sete anos. "Olhando para esses remédios não consigo imaginar o que mais poderia fazer o Cade hoje para dar tranquilidade ao mercado", disse o conselheiro Gustavo Freitas de Lima.

IMAGEM: Freepik