Facesp pede apoio do Senado a medidas de proteção às MPEs

A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) entregou uma carta ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, com solicitações para ajudar as micros e pequenas empresas a enfrentarem a crise econômica causada pela pandemia da covid-19.

O documento foi entregue a Pacheco na segunda-feira, 22/03, durante cerimônia de posse de Alfredo Cotait Neto como presidente da Facesp e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Na carta são listadas cinco medidas tidas como fundamentais para a sobrevivência dos pequenos negócios:

1) Ampliação da abrangência/concessões da Portaria do Contribuinte Legal, com o parcelamento de todo o passivo fiscal, sem multa, juros ou penalidade;

2) Nova edição do Pronampe, com aporte de R$ 100 bilhões, por meio dos bancos públicos, sem restrições às MPEs;

3) Aporte de R$ 100 bilhões ao programa de financiamento de MPEs, por meio do BNDES;

4) Adiamento automático dos prazos para início dos pagamentos para as MPEs contratantes dos programas acima mencionados, pelo período de 120 dias;

5) Extensão do prazo de validade, por ao menos seis meses, das certidões negativas, viabilizando a participação das pequenas empresas em licitações públicas.

A íntegra do documento pode ser encontrada clicando aqui.

IMAGEM: Daniela Ortiz