Liberar a criatividade
O argumento da Receita de que a ampliação do limite (do Simples) trará grande perda de arrecadação parte de uma análise estática, que não considera os benefícios do crescimento das empresas sobre a economia, como o aumento do emprego e a geração de renda
Fernand Braudel, historiador francês que deu aula na USP entre 1935 e 1937, dizia que a história das nações não é escrita pelos grandes feitos ou grandes homens, mas sim pelos milhares de pessoas que, anonimamente, procuram ir em frente nas suas atividades do dia a dia, independentemente das dificuldades ou dos governos.
Braudel também afirmava que, durante as crises, ao invés de socorrer as grandes organizações - o que as impediria de reformar-se - os governos deveriam se preocupar em facilitar a vida das pequenas, para estimular a criatividade e a busca de soluções. O Estado sábio, dizia o historiador, “não tenta manobrar a sociedade dentro de um esquema: encoraja as camadas inferiores, a economia de mercado (para ele, as pequenas e médias empresas) e a doméstica (as microempresas e os empreendedores individuais). Deixa-as livres para se tornarem criativas. O governo não deve regular demais”.
Essas observações vêm a propósito da aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que amplia o limite de faturamento do SIMPLES a partir de 2017 e permite que as pessoas físicas organizadas como empresas façam, com recursos próprios, empréstimos aos pequenos negócios.
Os ensinamentos de Braudel também vêm à tona quando nos deparamos com as contestações da Receita Federal, com base em argumentos falaciosos em relação às conquistas no SIMPLES.
Hoje as empresas enquadradas no SIMPLES evitam crescer para não perderem os benefícios do sistema e não serem expostas ao complexo mundo da burocracia e da tributação, o qual limita a criatividade e reduz a capacidade de inovação. Com limite maior, elas poderão se expandir gradativamente, até se tornarem médias e, mesmo, grandes, pois, ao serem desenquadradas do sistema, já terão musculatura suficiente para atender às exigências fiscais e burocráticas que tanto oneram as atividades empresariais.
Outro fato importante a ser considerado é que as empresas familiares ou individuais que atingiram portes médio ou grande ao longo dos anos o fizeram com a reaplicação de seus lucros, o que hoje é praticamente inviável para as que estão sujeitas à tributação plena, pois parcela substancial de seus resultados é canalizada para o Fisco.
Ficando mais tempo no SIMPLES, essas empresas poderão crescer com a capitalização de seus lucros, o que vai propiciar maior base de tributação no futuro.
O empresário João Augusto Conrado do Amaral Gurgel, um visionário que tentou montar uma indústria automobilística brasileira e fracassou em função da burocracia, da tributação e da falta de crédito e apoio, dizia, durante reuniões na Associação Comercial de São Paulo, que o governo deveria esperar a árvore (empresa) crescer e, depois, colher seus frutos (impostos), ao invés de cortar seus galhos a cada ano, enfraquecendo-a e levando-a, muitas vezes, ao fechamento.
O argumento da Receita de que a ampliação do limite trará grande perda de arrecadação parte de uma análise estática, que não considera os benefícios do crescimento das empresas sobre a economia, como o aumento do emprego e a geração de renda.
Entendemos como legítima a preocupação da Receita com eventual perda de arrecadação, mas acreditamos que os cálculos apresentados superestimam as eventuais perdas, o que não favorece o diálogo na busca de um consenso. O argumento de que os limites do SIMPLES no Brasil já são superiores aos dos demais países não leva em conta o mais importante: o fato de que a diferença de tributação e burocracia entre as empresas menores e as grandes não é tão grande como no Brasil. Assim, nos outros países, ao passar de um regime para outro, o impacto é menos traumático do que aqui.
Quanto a considerar a Empresa Simples de Crédito (ESC) como agiotagem, é preciso, primeiro, definir os termos, como dizia Santo Agostinho. O que é agiotagem em um país em que se tem juros de até 300% ao ano? Acho difícil que a Empresa Simples de Crédito possa vir a praticar agiotagem em níveis tão elevados. Esse projeto nos remete à experiência dos brasileiros que cresceram no interior de seus estados, onde funcionava o crédito informal, o olho no olho. Na ESC, como as pessoas se conhecem, as taxas pactuadas ficam bem abaixo daquelas às quais tem acesso – quando tem - a microempresa nos canais formais.
Vamos seguir os conselhos de Fernand Braudel: liberar a criatividade e deixar as pequenas empresas seguirem em frente, pois virá delas a superação da crise.
*Parte do artigo foi originalmente publicado na Folha de S.Paulo
