A importância dos sinais

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, esteve na Associação Comercial de São Paulo para explicar o seu programa de ajuste fiscal e ressaltar a importância do mesmo como pré- condição para que a economia brasileira possa voltar a crescer de forma sustentável.

Afirmou que, se tivermos coragem de adotar as medidas necessárias para o equilíbrio das contas públicas com transparência e previsibilidade, os agentes econômicos terão condições de administrar suas empresas e realizar investimentos. E que, quanto mais rápido for o ajuste, mais cedo a incerteza será diminuída.

Segundo Levy, é preciso recuperar a poupança pública e equilibrar os gastos do governo para impedir o aumento da dívida pública e a perda do grau e investimentos do país.

Ele argumentou que a revisão das medidas anticíclicas adotadas pelo governo se fez necessária devido às mudanças dos cenários externo e interno e que não houve aumento de impostos, mas apenas a volta da cobrança nos moldes anteriores à crise.

Justificou o retorno da cobrança da CIDE, o aumento dos percentuais do imposto sobre faturamento para as empresas que tiveram a desoneração das folhas de pagamentos como necessários à busca de equilíbrio.

Quanto ao reajuste dos preços e tarifas administrados - energia elétrica, combustíveis e transporte -, acentuou que o realismo tarifário é indispensável para possibilitar a tomada de decisões por parte dos empresários, bem como para a saúde das empresas fornecedoras.

Ao ser questionado sobre notícias de que o governo estuda a criação de impostos sobre grandes fortunas ou sobre heranças, o ministro não respondeu, o que causou grande preocupação para os presentes, porque isso representaria novo aumento da carga tributária e, por incidirem sobre o patrimônio, podem acarretar sérias dificuldades para seu pagamento, porque não guardam relação com a renda dos cidadãos.

Parece claro que o objetivo dessa tributação é político, para mostrar que o governo não está sacrificando apenas os trabalhadores, mas também os ricos.

O governo não leva em consideração que o patrimônio é fruto do trabalho acumulado, cuja renda já foi tributada por meio do imposto de renda, e que seu patrimônio é representado por imóveis, ações de empresas e aplicações em títulos, inclusive do governo, não dispondo, regra geral, de liquidez para pagar o imposto.
 
Questionado sobre o corte de gastos, Levy destacou que a programação financeira em execução prevê redução de 30% nas despesas discricionárias do governo e que somente depois da aprovação do orçamento pelo Congresso (foi aprovado depois da palestra) seria possível detalhar melhor o esforço fiscal do setor público.
 
Embora o ministro Levy tenha sido bastante enfático quando disse que haverá forte corte de gastos por parte do governo - os quais deverão ser reduzidos aos níveis de 2013, uma vez que em 2014 eles cresceram muito -, essa informação não traduz para a maioria da população qual é a intensidade do esforço do governo. Esse esforço tem que ser, pelo menos, equivalente ao sacrifício que está sendo imposto aos empresários e trabalhadores.     
 
Jânio Quadros, que foi prefeito de São Paulo, governador do Estado e presidente da República, e era um grande comunicador, justificava suas atitudes - consideradas extravagantes - alegando que o governante precisa transmitir sinais que sejam entendidos por toda população.

A presidente Dilma Rousseff vem manifestando recentemente de forma mais enfática seu apoio ao ajuste fiscal, mas falta uma sinalização dessa determinação que seja percebida por todos.

São necessárias algumas medidas que, independentemente de seu impacto efetivo sobre os gastos, demonstrem que o governo vem cortando na carne, como, por exemplo, redução drástica do número de cargos de confiança, fusão de alguns ministérios, vendas de ativos e outras medidas que sejam visíveis para o cidadão comum.

Isso daria, inclusive, condições para o Executivo cobrar do Legislativo uma contrapartida equivalente, em um momento em que o Congresso parece dissociado da sociedade, aprovando medidas como o aumento do Fundo Partidário, ao invés de buscar a redução do número de partidos.