Acordo Paulista encerra setembro com mais de R$ 2 bilhões negociados
O programa do governo de São Paulo oferece descontos de até 75% em juros, multas e honorários, além de condições ampliadas de parcelamento, que podem chegar a 120 prestações
O Governo de São Paulo negociou mais de R$ 2 bilhões, em valores consolidados sem descontos, nos primeiros 22 dias do mais recente edital do Acordo Paulista. O novo ciclo do programa foi lançado em 8 de setembro para a renegociação de débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon, inscritos em dívida ativa.
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Até o momento, o programa da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) somou 4.428 adesões, com R$ 1,54 bilhão negociado com benefícios, atendendo a 3.989 contribuintes. O objetivo é garantir efetividade à recuperação de créditos públicos, ao mesmo tempo em que oferece aos devedores uma oportunidade transparente e acessível de regularizar sua situação fiscal.
O programa, que integra o plano São Paulo Na Direção Certa, oferece descontos de até 75% em juros, multas e honorários, além de condições ampliadas de parcelamento, que podem chegar a 120 prestações. A adesão deve ser feita de forma eletrônica até 27 de fevereiro de 2026. A meta oficial para esta fase é alcançar R$ 15 bilhões em negociações, valor que pode ser superado conforme a adesão de contribuintes.
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