ACSP alerta para dependência do Brasil da importação de fertilizantes

Na mais recente reunião do Conselho do Agronegócio da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), no dia 30 de novembro, o membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Arnaldo Jardim, disse que o Brasil precisa levar adiante um plano estratégico para diminuir a dependência do agronegócio nacional da importação de matérias-primas destinadas à fabricação de fertilizantes.

Hoje, cerca de 80% dos adubos utilizados no País são importados. O deputado ressalvou que, de fato, "não devemos ter ilusão que chegaremos a ter uma produção doméstica volumosa de fertilizantes, todavia, podemos tê-la em alguns segmentos específicos". Segundo ele, o Brasil precisa, ainda, investir para estabelecer relações duradouras com fornecedores internacionais de adubos.

O tema dos fertilizantes nos entrega um gancho para falar de propostas em discussão na União Europeia de restrição à importação de produtos agrícolas livres de desmatamento. O bloco europeu vem debatendo a implantação de novas medidas, que poderão não diferenciar o desflorestamento considerado legal pelo Código Florestal Brasileiro de derrubadas ilegais.

O fato é que a retórica antiambiental do Palácio do Planalto combinada ao enfraquecimento das estruturas federais de fiscalização contra crimes ambientais ofuscam o robusto pacote brasileiro de ativos verdes, bem como vão de encontro ao que os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura apresentaram na mais recente Conferência do Clima.

Temos uma rigorosa legislação ambiental; cobertura vegetal original, acima de 66% – com boa parcela dela, praticamente um terço, dentro das propriedades rurais -; práticas agrícolas conservacionistas e que contribuem para o sequestro de carbono; um gigantesco parque tecnológico de biocombustíveis; matriz energética altamente limpa e renovável, etc. , mas tudo isso de nada serve para comunidade internacional diante do descontrole do desmatamento ilegal, sobretudo na Amazônia, e da extração irregular de madeira e de garimpos clandestinos naquela e outras regiões.

É inegável que no xadrez geopolítico global há sempre o risco de que medidas de lastro técnico em favor do meio ambiente sejam usadas como subterfúgios protecionistas, violando assim regras do comércio internacional, mas o governo brasileiro vem dando brechas, criando ganchos para que isso ocorra, impactando a credibilidade do País. Na verdade, não falta lei ambiental no Brasil, e sim o cumprimento dela.

Primeiramente, o combate ao desmatamento ilegal passa, obviamente, por mais fiscalização e, em particular, pela regularização fundiária, que possa responsabilizar CPFs e CNPJs pelos crimes ambientais cometidos.

A diplomacia brasileira precisa também ser mais atuante na comunidade internacional, buscando nos principais fóruns globais, ONU e OMC, para citar alguns, esclarecer dúvidas, questionar, buscar equivalências regulatórias e ao mesmo tempo assumir compromissos, apresentar de forma clara a realidade ambiental do País.

O comportamento omisso que se viu no G20 não ajuda em nada. Caminhamos para um ponto em que, por exemplo, o que o Código Florestal permite pode passar a não ser mais aceito como regramento ambiental pela UE. E não nos esqueçamos que tendências que surgem no continente europeu têm alta probabilidade de serem replicadas pelo mundo afora.

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