Ajuste unilateral (ou os riscos da recessão)

Todos os indicadores mostram que os diversos setores da economia estão apresentando desempenho negativo ou, pelo menos, muito fracos, sinalizando com a perspectiva bastante provável de retração do PIB em 2015.

Em janeiro, a produção industrial apresentou queda de 5,2% em relação a igual mês do ano anterior, com reduções ainda mais significativas no tocante aos bens de capital e aos duráveis, notadamente no setor automobilístico, cujas montadoras estão dando férias coletivas ou demitindo.

O varejo registra desaceleração acentuada de sua taxa de crescimento, sendo que a comercialização de automóveis e caminhões em fevereiro foi fortemente reduzida, o que agrava o cenário para a indústria automobilística ao longo do ano.

Os dados de serviços mostram que o faturamento do setor não acompanha a inflação, apresentando queda em termos reais, que se acentua a cada mês.

A balança comercial vem registrando saldo negativo, agravando o déficit nas transações com o exterior de forma preocupante.

Os indicadores de emprego já sinalizam a desaceleração da oferta de postos de trabalho, e algumas empresas importantes envolvidas na Operação Lava Jato começaram a demitir ou se preparam para isso.

Os investimentos, regra geral, estão praticamente paralisados, devido à incerteza não apenas com relação à evolução da economia, mas, também, perante a situação do fornecimento de energia.

A Petrobras - maior investidora do país - vem reduzindo seus projetos e obras e, o que é pior, afetando sua extensa rede de fornecedores com atraso de pagamentos, o que coloca em dificuldades um grande número de empresas.

O cenário para o ano é bastante preocupante porque as medidas até agora adotadas para promover o necessário ajuste fiscal são todas na direção de afetar a produção, elevando custos, e o consumo, drenando renda.

Aumento de impostos, redução de incentivos fiscais e de benefícios para os trabalhadores, elevação dos preços dos combustíveis e tarifaço na energia elétrica provocam uma inflação corretiva bastante significativa.

Para tentar conter o repasse dessas medidas aos preços, o Banco Central eleva os juros, o que inibe ainda mais os investimentos e reduz o consumo.

De outro lado, não se constata uma contrapartida equivalente de corte de despesas do setor público nos três poderes, o que vai resultar apenas em aumento da carga tributária e da participação do Estado na economia.

Não se vislumbra, também, a perspectiva de que se aproveite o ano para a realização de reformas estruturais que permitam reduzir o custo Brasil e alavancar as parcerias público-privadas para a redução dos gargalos da infraestrutura.

As únicas medidas para simplificar a vida dos empresários e estimular os negócios têm sido as adotadas pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Entre as medidas está a que reduz a burocracia para o fechamento de empresas, que se constituía numa dificuldade quase intransponível para muitas delas, que ficavam vegetando por muitos anos.

Como agora foi delegada ao ministro Guilherme Afif a tarefa de comandar a desburocratização no âmbito do governo federal, temos a esperança de que se possa obter avanços significativos na redução dos custos burocráticos.

Nesse sentido, acreditamos que o trabalho encaminhado pela ACSP e um grupo de entidades à presidente da República no ano passado, propondo diversas medidas de simplificação da burocracia, eliminando duplicações e exigências desnecessárias, possa ser um ponto de partida nessa direção.

O documento em questão - que contou com a participação de diversos especialistas - não se limita a propor medidas, mas apresenta, além das justificativas, minutas de decretos, de projetos de lei e até de emenda constitucional, visando a uma redução significativa dos custos burocráticos, sem perda dos necessários controles por parte do fisco.

O estudo foi recentemente revisado, e as Associações Comerciais vão procurar colaborar com o ministro Afif para que as propostas apresentadas possam ser discutidas e implementadas, o que demandará forte apoio e pressão dos empresários, uma vez que muitas das medidas dependem de aprovação do Congresso.