Dia da Acessibilidade Digital - 11 de março

Movimento que teve início em março deste ano começa a ganhar força e promete ser um grande aglutinador na promoção dos direitos das pessoas com deficiência!

Trata-se da campanha para instituir 11 de março como o Dia da Acessibilidade Digital no Brasil! Ela se insere no contexto de uma agenda regulatória mais ampla, que passa, principalmente, pela conscientização da sociedade como um todo sobre esta questão tão fundamental nos dias de hoje!

A inclusão digital e o acesso às tecnologias da informação e comunicação são de interesse de todos, mas, para as pessoas com deficiência, ganham dimensão de relevância ainda mais significativa à medida que representam ferramental absolutamente necessário para minimizar potenciais limitações e maximizar habilidades e competências!

Nesse contexto, das tecnologias assistivas e da acessibilidade multidimensional, estrutural e estruturante, destaco o papel da acessibilidade digital, do mundo online e, cada vez mais, da inteligência artificial, em interação, contribuindo para o processo de inclusão contínua das pessoas com deficiência!

Por isso criar o Dia da Acessibilidade Digital, para chamar a atenção e sensibilizar a todos sobre o que representa a falta de acessibilidade para quem mais precisa. Atualmente, apenas cerca de 3% dos sites em operação no Brasil, por exemplo, são totalmente acessíveis, o que dificulta o uso pleno dos recursos existentes para cerca de 10% da população que tem alguma deficiência.

E é tão fácil mudar esse quadro!

A data comemorativa também oferece oportunidade para transmitirmos conhecimento específico e darmos ciência sobre como ser acessível e os avanços práticos alcançados. A esmagadora maioria dos sites e aplicativos não acessíveis não o são pois seus responsáveis nunca nem pensaram neste assunto, que é virtualmente desconhecido, em grande medida, mesmo pelos próprios profissionais de tecnologia!

Assim, fico muito feliz em noticiar, em primeira mão, as iniciativas legislativas pioneiras, já em curso, para a instituição da data, com vistas à reflexão e à comemoração quanto à evolução da acessibilidade digital no Brasil:

- A Senadora Mara Gabrilli apresentou, em maio, no Senado Federal, o projeto de lei N° 2251/2025, que cria o Dia Nacional da Acessibilidade Digital em 11 de março!

- O Deputado Estadual Marcos Damasio, em junho, na ALESP, protocolou o PL Nº 663/2025, propondo o Dia Estadual da Acessibilidade Digital em São Paulo!

- Em maio, o Vereador Fabio Riva, na Câmara Municipal de São Paulo, com apoio de vários vereadores e partidos, propôs o PL Nº 449/2025, incluindo no calendário da cidade o Dia Municipal da Acessibilidade Digital!

- Parte do mesmo movimento, o Vereador Artur Takayama, em junho, pelo PL Nº 62/2025, deu um passo importante para o Dia Municipal da Acessibilidade Digital em Suzano, sempre em 11 de março!

 - Marcando esta primeira e significativa leva de iniciativas legislativas, o Vereador Johnny da Inclusão acaba de apresentar o PL Nº 139/2025 para criar o Dia da Acessibilidade Digital em Mogi das Cruzes!

Que tal você colaborar para levar o Dia da Acessibilidade Digital também para seu Estado e/ou Município?

E este é só o começo desta campanha, que, com certeza, contagiará todo o país em prol da acessibilidade digital, lembrando que o grande mote deste processo é a promoção de agenda regulatória fundamental, composta por:

- Pressionar o Executivo Federal para regulamentar o artigo 63 da LBI - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, estabelecendo a norma ABNT NBR 17.225 como o padrão nacional para acessibilidade digital em sites!

- Propor e aprovar no Congresso Nacional alteração do artigo 63 da LBI para inclusão de obrigatoriedade de acessibilidade digital também em aplicativos!

- Tão logo a revisão acima seja aprovada, pressionar o Executivo Nacional para que regulamente novamente o artigo 63 da LBI, determinando que o standard brasileiro para acessibilidade digital em aplicativos seja a norma ABNT NBR 17.060!

O Dia Nacional, Estadual ou Municipal da Acessibilidade Digital é a “cereja do bolo” desse movimento, com o objetivo de levar a discussão e a reflexão a todos os cantos do país, conscientizando e engajando pessoas com e, principalmente, sem deficiências, sobre estes temas, que parecem específicos, de nicho, mas, na verdade, dizem respeito a toda a sociedade!

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**As opiniões expressas em artigos são de exclusiva responsabilidade dos autores e não coincidem, necessariamente, com as do Diário do Comércio

 

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