Em audiência na Câmara, Cotait defende reajuste da tabela do Simples Nacional

O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, defendeu a atualização imediata da tabela de limite de faturamento para enquadramento no Simples Nacional. O dirigente participou de audiência na Câmara dos Deputados, na terça-feira (16), que discutiu a correção dos valores, congelados desde 2018.

No mesmo dia, a CACB lançou a campanha “Eu sou pela micro e pequena empresa”, com o objetivo de defender esses empreendimentos responsáveis por 27% do Produto Interno Bruto (PIB). “São pessoas que trabalham pela geração de renda e para dar oportunidade aos brasileiros”, destacou Cotait.

Em vigor desde 2007, o Simples Nacional foi criado para facilitar a arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos das micro e pequenas empresas. Também tem o objetivo de simplificar procedimentos administrativos e contábeis. Esses empreendimentos geraram cerca de 77% dos empregos do país nos últimos cinco anos, faturaram R$ 2,5 trilhões em 2024 e foram responsáveis, no ano passado, pela arrecadação de R$ 167 bilhões em tributos.

A falta de atualização ignora a inflação acumulada nos últimos seis anos e afeta diretamente cerca de 23 milhões de empreendedores, que somam 92% do total de pessoas jurídicas do país. “O ajuste é uma medida de justiça tributária. Insisto na necessidade de criar condições e aprovar de vez o reajuste do limite da correção, pois, no país, tudo se corrige, menos o limite do Simples Nacional”, reforçou Cotait. Na avaliação do presidente da CACB, a ausência de revisão dos valores penaliza empresas que crescem.

A CACB pleiteia a correção de 83,03% dos limites da tabela de faturamento para enquadramento no Simples Nacional, com base na inflação acumulada e no aumento dos custos operacionais das empresas. Além disso, defende a implantação de correção anual permanente do teto, definida por um índice oficial de inflação, como o IPCA.

Com a correção, o valor máximo do Microempreendedor Individual (MEI) passaria de R$ 81 mil para R$ 144.913,41. O limite para a Microempresa subiria de R$ 360 mil para R$ 869.480,41. No caso da Empresa de Pequeno Porte, o teto elevaria de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31.

Análises da CACB mostram que a arrecadação do Simples Nacional representa apenas 5% das receitas totais da União, mas a atualização das faixas pode resultar no crescimento de R$ 81,2 bilhões para os setores produtivos brasileiros, o que levará à criação de mais de 869 mil novos empregos. Essas medidas, para a Confederação, são favoráveis do ponto de vista fiscal, pois incentivam a formalização e a manutenção da atividade econômica, com um retorno rápido aos cofres públicos, sem impacto financeiro e orçamentário negativo.

Cotait reforçou que o Simples Nacional não é uma renúncia fiscal, mas um fator de inclusão de pessoas que querem empreender. “Não podemos permitir que essa política seja destruída, pela sobrevivência da maioria das empresas do país”, afirmou.

A audiência reuniu presidentes das federações de associações comerciais, parlamentares, especialistas e lideranças do setor produtivo. “O Simples Nacional é vetor de desenvolvimento do país”, afirmou o deputado Zé Adriano (PP-GO), que presidiu a sessão.

IMAGEM: CACB/divulgação