Fiesp: aumento de CSLL e JCP prejudica produção e gera incertezas

Na última sexta-feira, o governo enviou projeto ao Congresso que eleva a alíquota da CSLL em até 2 pontos percentuais, além de aumentar de 15% para 20% a alíquota do imposto de renda retido na fonte incidente nos juros sobre capital próprio (JCP)

Estadão Conteúdo

02/Set/2024

Fiesp: aumento de CSLL e JCP prejudica produção e gera incertezas

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) se manifestou nesta segunda-feira, 2/9, contra a proposta do governo de subir alíquotas de impostos que recaem sobre o lucro de empresas e acionistas, alegando que a medida agravaria a já "insustentável" carga tributária, sendo prejudicial à produção e ao emprego.

A proposta em questão foi encaminhado pelo governo ao Congresso na sexta-feira, 30. Ela eleva a alíquota da CSLL em 1 ponto porcentual para empresas e em 2 pontos percentuais para instituições financeiras e aumenta de 15% para 20% a alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre os juros sobre capital próprio (JCP).

Com essas mudanças, o governo espera arrecadar R$ 20,94 bilhões em 2025. Só a elevação da CSLL, que será válida apenas para o próximo ano, responderá por um incremento de R$ 14,93 bilhões nas receitas.

O governo pede que o texto seja apreciado com regime de urgência constitucional, o que dá prazo mais exíguo para a análise. Essas ações são necessárias para equilibrar a peça orçamentária para o próximo ano. Para os próximos anos, a estimativa de receita é de R$ 6,34 bilhões em 2026 e R$ 5,28 bilhões em 2027.

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No caso da CSLL, o texto prevê a elevação da alíquota de empresas de 9% para 10%. Para empresas de seguros privados e capitalização, a CSLL passará de 15% para 16%. Já as instituições financeiras terão aumento maior, passando de 20% para 22%.

A mudança na CSLL valerá apenas ao longo de 2025 e a contribuição retomará os patamares atuais em 2026. O projeto do governo ainda estima uma arrecadação de R$ 1,35 bilhão em 2026 com a medida.

Já a alíquota de imposto de renda retido na fonte (IRRF) do instrumento de juros sobre capital próprio passará de 15% para 20%. Com isso, o governo estima uma alta nas receitas de R$ 6,01 bilhões em 2025, R$ 4,99 bilhões em 2026 e R$ 5,28 bilhões em 2027.

REAÇÃO

Ao frisar que o equilíbrio das contas públicas só virá com crescimento econômico, a Fiesp aponta que a medida terá resultado "diametralmente oposto" à intenção do governo de encontrar uma solução para as contas públicas.

No sábado, 31, o presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que será "quase impossível" a aprovação do projeto. Na nota desta segunda, a Fiesp diz que, embora confie na rejeição do Congresso a mais um aumento de imposto, as tentativas reiteradas de elevação de tributos geram incertezas nos agentes econômicos.

"Isso, por si só, já desacelera investimentos, custando caro em termos de crescimento futuro", comenta a entidade da indústria paulista, que também cobra diálogo dos poderes da República com os setores econômicos na busca por medidas que combinem equilíbrio do orçamento público com redução da carga tributária.

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