Governo anuncia metas para cumprir até abril

Em um evento anunciado após o cancelamento da entrevista coletiva da delegação brasileira no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apresentou nesta quarta-feira, 23/01, 35 ações que serão as metas prioritárias dos primeiros 100 dias do governo Jair Bolsonaro.

Entre as metas anunciadas por Onyx, está a intensificação do processo de inserção econômica internacional. "É um pouco daquilo que o presidente falou em Davos", disse o ministro. No material, essa meta é detalhada como estratégia de medidas de facilitação de comércio, convergência regulatória, negociação de acordos comerciais e uma reforma da estrutura tarifária nacional

O documento também cita a redução de custos de aquisição de insumos, bens de capital e bens de informática. No fim do ano passado, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu, de forma unânime, iniciar o processo de abertura comercial reduzindo ao longo de quatro anos a tarifa de 14% para 4% justamente nesses bens importados. A decisão, porém, ainda precisa ser ratificada pelo atual governo.

O ministro disse ainda que será cobrada dos órgãos que solicitarem realização de concursos a comprovação de que foram adotadas medidas de eficiência administrativa. "Quando fizermos expansão da máquina, terá que ser expansão necessária, não por aspecto ideológico", afirmou.

Outra meta é o projeto Sine Aberto, que vai abrir os cadastros de desempregados que estão na base de dados do Sine para que empresas privadas do setor de recrutamento possam auxiliar na realocação dessas pessoas no mercado de trabalho. Hoje o Sine é responsável pela colocação de apenas 3% dos contratados. "Queremos ampliar esse índice para 10%", afirmou Onyx.

O ministro disse ainda que serão leiloados 12 aeroportos em três blocos, com expectativa de investimentos de R$ 3,5 bilhões. Haverá ainda o objetivo de levar adiante o leilão de 10 terminais portuários para ampliar a capacidade de armazenagem e movimentação de granéis, líquidos e combustíveis.

Na área de Justiça e Segurança, além do decreto que facilita a posse de armas já editado pelo governo, também estão entre as metas um projeto de lei para endurecer as regras de combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção. "Será um endurecimento feito com equilíbrio no combate ao crime", afirmou Outra medida será a recomposição do efetivo policial envolvido na Operação Lava Jato. Segundo Onyx, essa medida vai contemplar os efetivos de Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal.

Na área de educação, a meta é lançar um programa nacional de definição de soluções didáticas e pedagógicas para alfabetização "Brasil ainda tem 6% de analfabetos, quase 30% de analfabetos funcionais", afirmou o ministro, que classificou os índices como inaceitáveis.

Outra meta é aperfeiçoar o procedimento de conversão das multas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). "Hoje temos direcionamento nas multas do Ibama totalmente equivocada. Existe estímulo a multas (Ibama) e direcionamento a ONGs, isso será revisto", afirmou Onyx. Segundo o ministro, o governo Bolsonaro "fará com que produção e meio ambiente andem de mãos dadas".

PREVIDÊNCIA

Onyx não quis comentar nenhum dos pontos da reforma da Previdência. A medida não consta do caderno de 35 metas.

O ministro declarou que o texto da reforma da Previdência vai ser fechado "nas próximas semanas", após o presidente Jair Bolsonaro retornar da cirurgia para retirada da bolsa de colostomia.

INDEPENDÊNCIA DO BC

O governo incluiu ainda no conjunto de metas a independência do Banco Central. De acordo com Onyx, a mudança na autoridade monetária depende do Congresso Nacional. "Mas vamos nos empenhar nisso", prometeu.

Pelo documento com as metas, o governo promete "seguir modelo vigente em economias avançadas, garantindo a independência do Banco Central". Na coletiva de imprensa para apresentação do programa, o economista Roberto Campos Neto, escolhido para presidir o BC, estava presente.

Além disso, o governo anunciou que pretende fixar critérios para ocupação dos cargos nos bancos federais. "Para que banco público não seja cabide", declarou Onyx, ao comentar a meta. Pela proposta, os cargos seriam nomeados de acordo com regras "alinhando com exigências já existentes para o setor privado".

CESSÃO ONEROSA

Onyx afirmou também que o governo espera realizar o leilão do excedente de petróleo do pré-sal no terceiro trimestre de 2019. A estimativa de arrecadação com o leilão da chamada cessão onerosa, de acordo com ele, é de R$ 100 bilhões.

"Isso vai trazer valores significativos para ajudar a Petrobras e também para o reequilíbrio fiscal do País", destacou o ministro, durante coletiva de imprensa para apresentar o plano de metas.

O ministro afirmou que o governo pretende chegar no dia 11 de abril com mais de 90% das metas cumpridas. Das 35 ações propostas no plano, duas já foram efetivadas: a medida provisória antifraudes no INSS e o decreto que flexibiliza a posse de armas no País.

IMAGEM: Wilson Dias/Agência Brasil