IR: Texto de Renan Calheiros prevê taxar em 10% dividendos acima de R$ 50 mil

O texto alternativo de isenção de Importo de Renda (IR) apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) prevê que lucros e dividendos acima de R$ 50 mil por mês serão taxados em 10%. Abaixo deste valor, haverá isenção.

O projeto está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado desta terça-feira, 23/09. A taxa de 10% também valerá para os dividendos enviados ao exterior. "Os lucros e dividendos permanecem isentos até o limite de R$ 50.000,00 mensais, preservando pequenos e médios investidores, mas passam a ser tributados a partir desse valor, mediante retenção de 10% na fonte", argumenta o senador.

O projeto original, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), pedia uma tributação de 15%. Renan reduziu o porcentual e igualou ao texto aprovado por comissão da Câmara.

Isenção - O relatório alternativo também prevê isenção total para salários até R$ 5 mil, tal como a proposta defendida pelo governo e que tramita na Câmara. Renan limita a faixa de descontos até R$ 7 mil. O texto na Câmara estabelece limite de R$ 7.350. "O mecanismo de redução decrescente até o limite de R$ 7.000,00 evita descontinuidade e assegura progressividade, beneficiando milhões de trabalhadores e corrigindo parcialmente a defasagem histórica da tabela do IRPF", argumenta o senador.