O sistema judicial e os negócios

De acordo com o relatório Justiça em Número de 2020, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o tempo médio de tramitação de um processo simples – aquele cujo valor não supera 40 salários mínimos e que necessita apenas de prova documental e testemunhal – é de 3 anos e 8 meses em juizado especial, sendo julgado em duplo grau de jurisdição.

Para ações cíveis mais complexas, esse tempo pode chegar a até 9 anos e 8 meses. Já na Justiça do trabalho o tempo médio é de 5 anos e dez meses.

Importante destacar que esses prazos são resultados do ano de 2020, ou seja, após a informatização do sistema judiciário brasileiro, que tinha como missão dar maior celeridade às ações. Mas não foi identificada redução significativa na duração dos processos.

Recentemente, o jornal Valor Econômico apurou que as empresas estão envolvidas em mais de 75% dos processos judiciais no Brasil (sendo que mais da metade desse percentual envolve grandes empresas), comprometendo, em média, 1,66% do faturamento com custos para litigar no judiciário. Isso sem contar os custos intangíveis envolvidos na judicialização massiva dos conflitos, como os danos à imagem da empresa perante o mercado e o consumidor, e a incerteza quanto aos desfechos de cada processo.

Pois bem, diante desse cenário, é importante pensarmos em outras vias e alternativas para resolução de conflitos, seja com as novas tecnologias recém-chegadas ao mercado, como o ODR (Online Dispute Resolution), bem como com a mediação, conciliação e arbitragem, hoje altamente difundidas no mercado, todas com a devida segurança jurídica, além dos benefícios específicos de cada modalidade de resolução de conflitos extrajudiciais.

Atualmente, tanto as empresas como os operadores do direito necessitam avaliar, muito além da questão jurídica, a questão econômica que impacta na disputa e/ou na resolução daquele conflito. A via judicial muitas vezes não representa a melhor opção para empresas e para o cidadão e, para como alternativa, temos a via extrajudicial, que necessita de maior desmistificação e experiência pela sociedade.

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