Reforma tributária precisa ser maturada, diz Cotait

Enquanto a Câmara dos Deputados acelera os trabalhos para aprovar o texto antes do recesso parlamentar, o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, destaca que a “reforma tributária ainda não está bem compreendida” e espera um período maior de análise e de debates com representantes de setores mais atingidos pelas mudanças, como o comércio e os prestadores de serviço, a fim de identificar os reais impactos e, assim, evitar o aumento de impostos.

“Os deputados querem aprovar o texto ainda em julho, mas ainda não sabemos, de forma clara, quais serão os parâmetros”, alertou Cotait. “Qual será a alíquota? Qual será a transferência de tributos de um setor para o outro? E esse tal de cashback, como vai funcionar? Como será este período de transição com os dois sistemas ativos ao mesmo tempo? Quais são os reais impactos no caixa das empresas?”, questiona Cotait.

O presidente da CACB e da Facesp lembra que, “mesmo que a Câmara aprove o texto ainda em julho, o projeto seguirá para o Senado, onde haverá novas rodadas de discussões”. “O que não precisávamos neste momento é de um debate açodado sobre uma pauta tão importante para o Brasil”, alertou.

Os grupos de trabalho, formandos na Câmara dos Deputados para analisar a regulamentação, devem apresentar os relatórios ainda nesta quarta-feira 3/7.

Um grupo esteve focado na construção da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além do Imposto Seletivo (IS), que substituirão um conjunto de 3 tributos federais (PIS, Cofins e IPI) e de outros 2 subnacionais (ICMS e ISS).

O grupo também analisou os regimes específicos de tributação, regras para alíquotas, normas de incidência e o sistema de créditos e devolução de tributos recolhidos. Além de setores favorecidos por alíquotas reduzidas, da criação da Cesta Básica Nacional, dos incentivos à Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio e das regras de transição e constituição dos fundos de compensação.

Já o segundo grupo se debruçou sobre a questão federativa referente ao IBS. Nele, estão disciplinados pontos como a estruturação do Comitê Gestor do novo imposto, o contencioso administrativo relacionado ao tributo e disposições relacionadas à transição a partir do sistema vigente.

Após a apresentação dos relatórios, o texto precisa ser aprovado em plenário. O recesso parlamentar tem início em 18 de julho.

A reforma foi aprovada e promulgada pelo Congresso no ano passado, mas a maioria das mudanças começam a ser implementadas de forma gradual a partir de 2026, com efeitos em 2027.

IMAGEM: CACB