Câmara aprova entrada de novas categorias no Simples
Os deputados incluíram diversas atividades e categorias no regime simplificado, como produtores de bebidas alcoólicas, arquitetos e engenheiros
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou diversas emendas ao projeto de lei complementar que amplia os benefícios do Supersimples, também conhecido como Simples Nacional.
A emenda aprovada prevê a inclusão no benefício de micro e pequenas empresas de arquitetura e urbanismo, engenharia, medição, cartografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisas, design, desenho e agronomia.
A emenda foi aprovada por 344 votos favoráveis, 73 votos contra e três abstenções.
A primeira emenda aprovada na noite desta quarta-feira (02/09) foi a que ampliou o benefício a todos os micro e pequenos produtores de bebidas alcoólicas.
O texto principal aprovado na terça-feira (01/09) previa o benefício do Supersimples apenas para bebidas alcoólicas produzidas de forma artesanal.
Por 210 votos favoráveis à supressão do termo "com produção artesanal", 171 contrários, os parlamentares estenderam o regime de tributação especial que permite o pagamento, em uma única guia, de oito impostos.
A liderança do governo não divulgou o impacto da emenda aprovada hoje.
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE) criticou a proposta e disse que o Executivo vai vetar as emendas, que não faziam parte do acordo em torno do projeto original.
"O governo não vai assumir esse compromisso. Os destaques contrariam o acordo que foi feito desde o início" , disse Guimarães.
De acordo com o texto aprovado, a vigência de todas as novas regras do projeto ocorrerá a partir de 1º de janeiro de 2016.
* Com informações de Agência Câmara de Notícias
Foto: Agência Câmara de Notícias
