'Cobrança do IBS/CBS começa em 2027 e não consideramos adiar prazo', diz Appy

O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que a cobrança de alíquotas simbólicas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), novos impostos criados pela reforma tributária do consumo, vai começar em 2027.

Em algum momento de 2026, no entanto, as empresas serão obrigadas a enviar obrigações acessórias com os campos das alíquotas (0,9% da CBS e 0,1% do IBS) e a base de cálculo nos documentos fiscais. “Será um ano de testes para as empresas se adequarem ao novo modelo tributário”, disse Appy, durante palestra realizada na capital paulista pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).

A regulamentação total do novo sistema de impostos ainda depende da aprovação do PLP 108/25, que cria o Comitê Gestor do IBS, já aprovado pela Câmara e em tramitação no Senado. De acordo com Appy, a discussão da parte técnica da proposta avançou bastante, mas alguns pontos, no âmbito político, ainda estão em aberto.

“Não é o Executivo que define o prazo de votação do Legislativo, mas acho que falta pouco para a apresentação de um parecer pelo relator da proposta”, disse.

Na avaliação de Appy, não há perspectivas para prorrogar o prazo para o início da cobrança dos novos impostos, como ocorreu, por exemplo, com o início de vigência de grandes projetos como o e-Social e o Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), que exigiram profundas adaptações nos sistemas das empresas.

“Tudo está sendo viabilizado para a cobrança começar em 2027. Não por acaso, haverá um ano e meio de testes em um projeto piloto com um grupo de 500 empresas   que vai começar neste mês antes do início da cobrança dos novos impostos para todas as empresas”, informou.

Projetos

Appy disse que um possível atraso na votação da proposta que cria o Comitê Gestor não deve interferir no envio de projetos de regulamentação da LC 214, que criou a CBS e o IBS. Ele informou que está quase pronto um projeto de lei ordinária que vai definir as alíquotas do IS, o Imposto Seletivo, criado para taxar produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.

No momento, o Ministério da Fazenda está fazendo simulações com as alíquotas do chamado imposto do pecado para dimensionar o potencial de arrecadação antes de enviar o texto ao Congresso Nacional. Também está em preparação o regulamento para o IBS e a CBS e a Receita Federal está desenvolvendo junto com os Estados e Municípios os sistemas informatizados para a apuração dos impostos.

“O software está praticamente pronto e a ideia é criar uma plataforma de interface com os contribuintes com os sistemas de apuração do IBS e da CBS com as mesmas regras”, informou.

A forma de funcionamento do split payment, sistema que vai separar o valor do imposto no momento da liquidação financeira a partir de 2027, também está em fase avançada, de acordo com o Appy. Há um grupo de especialistas que trabalha junto com instituições financeiras, empresas de softwares e fornecedores de ERP.

Reflexos sobre o PIB

Na visão do secretário, são inúmeros os efeitos positivos da reformulação do sistema de impostos sobre o PIB (Produto Interno Bruto) e devem começar a aparecer durante o período de transição da reforma, em decorrência da desoneração de investimentos e das exportações.  

“Um deles, que é a simplificação do sistema, vai ter algum efeito já em 2027, com a extinção do PIS e da Cofins. Mas a maior parte da simplificação virá em 2033, com o fim do ICMS, um dos tributos mais complexos no Brasil", disse. 

IMAGEM: Felipe Lampe/IASP