Crise dos fertilizantes: o fornecedor quebrou o contrato. E agora?

A crise no abastecimento de fertilizantes já afeta seriamente empresas do agronegócio e produtores rurais, em especial os pequenos, com o descumprimento contratual por parte dos fornecedores desses insumos. 

O alerta é do escritório Bueno, Mesquita & Advogados, especializado em Direito Agrário, onde os advogados já preparam notificações extrajudiciais exigindo o cumprimento de acordos superiores a R$ 2 milhões. 

Desde o ano passado, o preço dos fertilizantes já vinha sofrendo grandes alterações devido à disparada do dólar. O início do conflito armado entre Rússia e Ucrânia, em fevereiro último, levou a situação a sair do controle, já que o fornecimento foi interrompido, afetando a alta dependência do Brasil - de cerca de 85% - de insumos desses países.

Só em 2021, 23% da produção russa foi importada por produtores brasileiros, segundo dados do Comex Stat (sistema de consulta de dados relativos ao comércio exterior brasileiro ligado ao Siscomex). 

Nesse cenário, a alta nos preços já ultrapassou 200% desde o início de 2022, pela estimativa dos analistas jurídicos do escritório. Com isso, fornecedores que fecharam contratos com preço antigo se recusam a fazer a entrega já que, para eles, é mais vantajoso repassar os insumos a quem compra agora, para poderem praticar os valores já reajustados.

Essa "manobra" é que leva ao descumprimento dos contratos antigos, afetando o lado mais fraco dessa equação: os pequenos produtores, segundo o advogado Francisco de Godoy Bueno, sócio fundador do escritório.  

As grandes empresas do setor conseguem, na maioria das vezes, ter um relacionamento mais estreito e direto com os fornecedores, e são menos suscetíveis a sofrerem com a quebra contatos de longo prazo, explica.

"Já o pequeno, quando não atua em uma cooperativa, por exemplo, acaba lidando com distribuidores muito menores, menos preparados para as oscilações de mercado, e se sente pressionado a negociar em condições desvantajosas."  

PROBLEMA SISTÊMICO

É prática no agronegócio que o produtor rural adquira os insumos para a próxima safra com antecedência, como no primeiro semestre de 2022, para plantar nos meses de setembro, outubro e novembro, segundo os especialistas do Bueno, Mesquita & Advogados. 

Porém, a quebra dos contratos vem obrigando os agricultores a buscar alternativas emergenciais para a produção, como consultoria agronômica para fazer uso racional de fertilizantes, usando reserva de solo. 

Na safra de 2021, por exemplo, a soja começou a ser plantada com o preço de R$ 80 a saca. No final desse período, já chegava a R$ 160. "Houve grande pressão das tradings e das revendedoras de produtos, que se movimentaram para não entregar pelo valor contratado devido à grande mudança que aconteceu no mercado", lembra Francisco Bueno.

O prejuízo ficou com o produtor: quem fez planejamento de longo prazo e conseguiu travar custos mais baixos, acabou sendo forçado a renegociar contratos de entrega futura com a alta excessiva nos preços de fertilizantes e defensivos.

Mesmo assim, o advogado destaca a importância dos contratos de longo prazo pois, além de darem previsibilidade e serem usados estrategicamente para ancorar custos, estimulam compradores na ponta a buscarem mecanismos de proteção. "Se houvessem políticas públicas para dar mais segurança em tempos de calamidade, não se descumpririam contratos." 

Mas não para por aí. Bueno lembra que a quebra de contrato pode afetar os dois lados. Primeiro, os produtores, que fazem compras antecipadas para travar preços e equilibrar custos. E segundo, os distribuidores, que terão dificuldade em repor seus estoques - o que pode gerar quebradeira no setor. "É um problema sistêmico", reforça. 

A seguir, confira as orientações dos especialistas para minimizar os efeitos dessas práticas abusivas: 

CUIDADOS AO ELEGER FORNECEDORES - Além de fazer uma escolha minuciosa do fornecedor de insumos, prospectando empresas sérias, sólidas e com tempo significativo de atuação no ramo, é preciso elaborar um contrato bem estruturado, com previsões claras, que protejam ambas as partes e incluam obrigações e penalidades por descumprimento, orienta o escritório.  

NÃO ADIANTE NENHUM VALOR - Com a disparada dos preços dos fertilizantes e a eventual quebra de contratos por parte de fornecedores, o escritório explica que produtores e empresas do setor têm preferido firmar contratos em dólar para se proteger da volatilidade do câmbio.

Mas alerta: não adiante valores, fixando o pagamento para a data de entrega do insumo. Um contrato obriga a parte a cumprir o que foi previsto, independentemente da antecipação do pagamento. Portanto, melhor esperar a operação ser concluída, orienta Francisco Bueno.

"Quem adianta dinheiro fica desprotegido em caso de oscilação econômica - principalmente em um momento como agora, em que o risco de contraparte é real."

ESTOQUE COM SEGURANÇA - Caso o produtor tenha adquirido o fertilizante a preço justo, o escritório recomenda estocar o insumo com segurança. Para isso, entretanto, é importante que a propriedade disponha de uma infraestrutura adequada para armazenamento.

Além de redobrar a atenção contra furtos e roubos, já que esses produtos têm sido alvo de criminosos devido ao preço elevado, eles também exigem proteção contra umidade no armazenamento para evitar perdas. 

Mesmo em cargas pequenas, defensivos e fertilizantes valem milhões de reais, e são alvos fáceis de receptadores, que se livram dos produtos simplesmente jogando-os na lavoura, sem deixar pistas do crime. A prática afeta inclusive os distribuidores. "É um risco de contraparte muito alto, e ter um seguro é um fator de extrema importância."

PESQUISE OS MOTIVOS - A primeira providência, em caso de quebra de contrato, é fazer uma pesquisa aprofundada sobre o motivo dessa quebra e partir para a mediação para garantir o seu cumprimento, explica Bueno.

A ideia é descobrir se a quebra foi provocada por insolvência da empresa, eventuais roubos ou por arbitragem de preços, mesmo. "É importante não tolerar o descumprimento por oportunismo: afinal, essa construção das estratégias empresariais de longo prazo na agricultura brasileira foi essencial para o setor chegar ao patamar atual."

JUDICIALIZAÇÃO E ARRESTO - Apelar para o Judiciário, como os clientes do Bueno, Mesquita & Advogados estão fazendo, são casos extremos, quando se descobre que, definitivamente, o cumprimento do contrato está em risco. 

Nesse caso, se não houve sucesso na renegociação entre as partes e nem na mediação, é momento de buscar medidas cabíveis, segundo o advogado. "Se for constatado que esse fornecedor vai receber a carga e privilegiar contratos novos em detrimento dos antigos, cabe liminar acautelatória para fazer o arresto do seu estoque", orienta. 

FOTO: Governo Federal