Dono da Ultrafarma e fiscal da Fazenda são presos por esquema de corrupção

O empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, foi preso após ação deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) nesta terça-feira, 12/08. 

Nomeada de 'Operação Ícaro', a ação investigava um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais tributários da Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP), que teriam recebido mais de R$ 1 bilhão em propinas para favorecer empresas do setor de varejo. Os servidores são lotados no Departamento de Fiscalização. Mário Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop, rede de eletrodomésticos e eletrônicos, também foi preso. 

Segundo a investigação, processos administrativos eram manipulados para facilitar a quitação de créditos tributários às empresas. Em contrapartida, essas companhias pagaram uma "mesada" a pelo menos um fiscal, por meio de uma empresa registrada no nome da mãe dele.

Foram cumpridos três mandados de prisão temporária, incluindo o do fiscal de tributos estadual Artur Gomes da Silva Neto, apontado como o principal operador do esquema, e os de dois empresários, sócios de empresas beneficiadas com decisões fiscais irregulares. As prisões são temporárias. Além das prisões, são cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e nas sedes das empresas investigadas.

O inquérito é conduzido pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), braço do Ministério Público de São Paulo responsável pela investigação de crimes contra a ordem econômica. O MP também apreendeu, com auxílio da polícia durante a operação para desarticular o esquema, dois pacotes com esmeraldas e R$ 1 milhão em uma casa em Alphaville, que pertence a um dos outros três alvos além de Sidney, Arthur e Mário.

"A operação é fruto de meses de trabalho investigativo, com análise de documentos, quebras de sigilo e interceptações autorizadas pela Justiça", informou o MP.

Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As duas empresas foram procuradas pela reportagem, e a Fast Shop disse que ainda não teve acesso à investigação mas está colaborando com as autoridades competentes. Já a Ultrafarma ainda não se manifestou, mas o espaço segue aberto. 

Em nota, a Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo informou que acaba "de instaurar processo administrativo para apurar, com rigor, a conduta do servidor envolvido", e que solicitou formalmente ao MP o compartilhamento das informações. 

COMO FUNCIONAVA O ESQUEMA

O aumento rápido do patrimônio da empresa Smart Tax, registrada em nome da mãe do auditor fiscal Arthur Gomes da Silva Neto, da Sefaz-SP, que levou gigantes do comércio varejista a contratarem sua 'assessoria criminosa', nas palavras do Ministério Público de São Paulo, conduziram o órgão ao centro do esquema de corrupção para recuperar créditos tributários.

O ponto de partida foi a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa, que não tem funcionários cadastrados e foi registrada em nome de Kimio Mizukami da Silva, professora aposentada da rede pública. Desde que foi constituída, a Smart Tax só teve como cliente a Fast Shop.

Segundo o MP, sob orientação do auditor fiscal, as empresas, juntavam documentos para enviar à Sefaz para conseguirem furar a fila de pedidos em processos administrativos complexos e em geral demorados, e assim acelerarem procedimentos e autorizações de pedidos de crédito 'por fora', sempre em troca do pagamento de propinas milionárias aos envolvidos. 

O MP afirma ainda que a empresa de fachada foi criada para operacionalizar o repasse de propinas ao auditor, considerado o 'cérebro' do suposto esquema de corrupção. Com a quebra de sigilo, a Ultrafarma foi implicada no processo, já que foram encontradas diversas trocas de e-mails entre Sidney Oliveira, o auditor e funcionários da empresa que deixavam claro o teor da assessoria. De acordo com a investigação, Arthur tinha até o certificado digital da empresa para protocolar os pedidos de ressarcimento em nome da Ultrafarma junto à Sefaz-SP. 

Os promotores também devem se reunir com a Sefaz para cobrar a revisão dos procedimentos internos para gerar a restituição de crédito de ICMS. "O entrave foi o que gerou a oferta", disse o promotor de Justiça Roberto Bodin, do Gedec. A extensão do esquema continuará a ser investigada pelo MP, já que outras varejistas podem ter utilizado os serviços do auditor.

IMAGEM: Divulgação   *Atualizado às 15h42