Executivos globais veem dupla tributação como maior risco
O imposto mínimo de 15% aplicado às multinacionais e a adequação às novas regras do preço de transferência, que envolvem o Brasil, são as maiores preocupações
A edição de 2024 do estudo “International Tax and Transfer Pricing”, da EY, mostra que 84% dos executivos seniores tributários e financeiros veem como maior fonte de risco, nos próximos três anos, a possibilidade de dupla tributação por causa das reformas no sistema tributário global.
Essas mudanças promovidas pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), no âmbito do BEPS (Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros, na tradução para o português), envolvem o imposto mínimo global de 15% a ser aplicado às multinacionais (como parte do Pillar 2), além da adequação às novas regras do preço de transferência.
Mais de 50 jurisdições em todo o mundo, incluindo a brasileira, estão implementando essas alterações, mas se encontram em estágios diferentes. No Brasil, já a partir deste ano, essas novas regras do preço de transferência alinhadas com as da OCDE passaram a ser obrigatórias, por meio da Lei 14.596/2023, que foi regulamentada pela Instrução Normativa 2.161/2023.
“O preço de transferência exige conhecimento profundo da cadeia de valor, além de assegurar aspectos como transparência e consistência ou substância das informações envolvidas. A dificuldade no domínio desse processo foi também demonstrada por essa pesquisa recente”, disse Marcio Oliveira, sócio da EY Brasil em preço de transferência, no 15º Seminário Internacional de Impostos, promovido pela EY no fim de abril.
Quase oito em cada dez executivos (78%) consideram a execução operacional do preço de transferência como a maior fonte de risco nos próximos três anos – atrás apenas da possibilidade de dupla tributação.
Para alcançar a segurança que as empresas procuram com as múltiplas autoridades fiscais globais, tornaram-se fundamentais a padronização dos dados e a superação dos desafios com as operações e execução de preços de transferência.
Nesse contexto, entre as principais dificuldades apontadas pelos executivos estão o uso ineficiente da tecnologia, considerado o primeiro ou segundo maior desafio para 75% dos entrevistados, e a baixa qualidade dos dados, que representa o primeiro ou segundo desafio para 67% dos respondentes.
Mais de sete em cada dez (73%) admitem que investir em tecnologia avançada de preço de transferência resultaria em melhoria moderada ou significativa da gestão de risco. No total, mil executivos seniores tributários e financeiros, provenientes de 47 jurisdições e 19 indústrias, foram entrevistados pelo estudo da EY.
“Sobre o imposto mínimo global aplicado às multinacionais, embora o Brasil não tenha avançado até o momento nessa legislação, as empresas multinacionais atuantes no país e as multinacionais brasileiras com atuação em outros países já estão sentindo os impactos. Isso porque, no primeiro caso, estamos falando de subsidiárias de empresas do exterior onde a legislação já foi implementada e, no segundo, sobre as empresas brasileiras que estão presentes nas principais jurisdições globais, que também já contam com o imposto mínimo”, explicou Rita Martins, sócia da área internacional de impostos da EY.
Por isso, ainda segundo ela, é fundamental que as organizações, também no Brasil, estejam atentas para a necessidade de coletar e organizar as informações exigidas, apesar da complexidade por trás desse trabalho, já que a conformidade será cada vez mais um esforço conjunto global.
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