Posição Facesp/ACSP: Inclusão do ICMS na reforma tributária

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) manifestam posicionamento contrário a inserção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, da reforma tributária, e ao parecer apresentado na terça-feira, 15/2, sobre o Projeto de Lei Complementar n°11, de 2020.

Diante apenas da existência destas propostas, a própria reação dos mercados financeiros e de empresários já foi suficiente para demonstrar a inviabilidade e o certo impacto negativo para a economia do país.

Também existe o risco de elevação da inflação, com a previsão de pagamento de um auxílio diesel a caminhoneiros autônomos e vale gás de 100% para 17 milhões. Soluções alternativas podem ser adotadas, como sinalizou o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao sugerir que as propostas do governo seriam desnecessárias frente à possibilidade de se aprovar o Projeto de Lei (PL) que congela a cobrança do ICMS, já aprovada na Câmara dos Deputados.

De acordo com o presidente da CACB e da Facesp, Alfredo Cotait, as empresas sofreram demais com a pandemia e, por isso, é hora de cautela e comedimento com ações e projetos que gerem um ambiente econômico melhor para o Brasil.

“Eu prefiro falar que é o desenvolvimento econômico que é importante para o país, para as empresas e para as pessoas. Precisamos de geração de renda”, diz.

IMAGEM: Facesp/divulgação