Tebet quer cortar mais subsídios, mas disse que não mexe no Simples

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira, 19/08, que está mantida a meta de superávit em 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) prevista para o ano que vem. Em reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, ela explicou que os números de previsão de receitas apresentados até o momento asseguram o cumprimento do alvo fiscal.

"Estamos tendo reuniões todos os dias e a meta vai ser mantida, vamos cumprir a meta. Os números que estão vindo são números da Receita que nos permite cumprir os limites do arcabouço sem precisar cortar gastos, no sentido de não poder cumprir o orçamento em função de não ter receita. Ou seja, as receitas estão comparecendo e isso nos dá tranquilidade que a gente vai levar ao limite máximo da expansão de gastos porque as políticas públicas não podem partir."

Corte de subsídios - Em relação à agenda de subsídios, a ministra disse que a sugestão de corte linear de 10% é insuficiente, mas representa um "ponto de partida".

A ministra do Planejamento afirmou que a reoneração gradual da folha de pagamentos começou a ter resultados. "Começou a ter resultado aquele trabalho que os senhores fizeram. Estou com dados de 2024, por isso que não teve impacto positivo ainda, só de R$ 300 milhões, mas vai ter um impacto bem maior esse ano e gradativo naquela escala de acabar com a desoneração da folha", disse.

Tebet citou números divulgados nesta terça-feira pelo Ministério do Planejamento que mostram que a União concedeu R$ 678 bilhões em subsídios no ano passado. O volume foi equivalente a 5,78% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2024, uma proporção menor que os 6,10% de 2023.

"Nosso total de subsídios atingiu quase R$ 700 bilhões, para ser mais exato, R$ 678 bilhões. A maior parte se refere a gastos tributários", destacou.

"É preciso depois se debruçar nos números a partir de 2026 e, a partir daí, fazer o dever de casa, não só na horizontalidade, ou seja, naqueles subsídios que eram importantes e relevantes há 20, 30 anos, que atendiam o interesse público, mas que hoje não atende, atende apenas alguns interesses privados", comentou.

A ministra disse que "o Brasil cabe dentro do Orçamento brasileiro" e defendeu o Super Simples, equivalente a cerca de 17% de todos os subsídios de gastos tributários: "O Super Simples é campeão e tem que ser. Ninguém é contrário a esse gasto tributário."

Mas, segundo ela, seria necessária uma revisão vertical em benefícios do Simples, de forma a averiguar se todos que recebem o benefício contemplam as regras e estão, por exemplo, dentro do teto do rendimento bruto.

Combustíveis - A ministra ainda afirmou que a volta da cobrança de PIS/Cofins sobre combustíveis contribuiu para um "equilíbrio" no montante despendido com benefícios tributários. "O que deu um certo equilíbrio é a questão da reinserção do PIS/Cofins nos combustíveis, que tinham sido tirados na pandemia. Voltaram aos cofres públicos algo em torno de R$ 31 bilhões. De alguma forma, equilibra alguns outros subsídios que demos", declarou Tebet,

Em janeiro de 2024, PIS/Cofins voltou a ser cobrado integralmente sobre o diesel. O imposto estava zerado desde 2021. Segundo ela, o retorno da cobrança integral do PIS/Cofins fez com que a conta não crescesse "cinquenta e poucos bilhões de reais", mas R$ 22 bilhões.

IMAGEM: Valter Campanato/Agência Brasil