Sem aumento do IOF, Tesouro estima perda de 0,2 p.p. no PIB ao ano até 2035
Audiência no STF para conciliação entre governo e Câmara sobre o IOF terminou sem um acordo na última terça-feira, 15. Assim, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre a questão
O Tesouro Nacional estima que a derrubada de todas as medidas que aumentavam o IOF pode, se mantida, levar a uma perda próxima de 0,2 ponto porcentual do Produto Interno Bruto (PIB) ao ano na receita líquida do governo central de 2025 a 2035. "Nos próximos anos, essa perda pode gerar necessidade de um maior nível de contenção das despesas, em particular elevando o contingenciamento previsto para 2026 neste cenário inicial", diz o Tesouro, em um box do Relatório de Projeções Fiscais, publicado nesta quarta-feira, 16/07.
A audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o aumento do IOF, realizada na terça-feira, 15, terminou sem um acordo e caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, dar uma decisão com base nos argumentos apresentados por todos as partes do processo.
Nas contas do órgão, a ausência de mudanças no IOF levaria a uma redução de 0,1 ponto na receita líquida como proporção do PIB este ano, de 18,2% para 18,1%. Essa diferença cresce para 0,3 ponto de 2026 a 2028 e, depois, cai a 0,2 ponto até 2032. No fim do período, em 2035, a receita cairia de 16,9% para 16,7% do PIB.
O Tesouro destaca que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) aprovado pelo Congresso, que derrubou o aumento do IOF, causa uma frustração de R$ 12,0 bilhões frente à programação financeira vigente para 2025. "No curto prazo, é possível que o próximo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas inclua outra medida que eleve a arrecadação para compensar tais efeitos ou que prescreva contenções adicionais em despesas", diz o texto.
O órgão também estimou o efeito que a Medida Provisória (MP) 1.303, que compensava um recuo parcial no aumento do IOF, teria. Nas contas do Tesouro, as receitas seriam elevadas em R$ 20,9 bilhões em 2026, e em R$ 10,9 bilhões nos anos seguintes. "Nesse sentido, as perdas com as alterações no IOF, e, de forma mais acentuada, se mantida a sustação de todas os ajustes nesse tributo, levam a um cenário de receitas mais desafiador", diz o relatório.
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