Câmara derruba decreto do governo que elevava IOF; Haddad fala em ir ao STF

Por 383 votos a 98, o plenário da Câmara aprovou na noite de quarta-feira, 25/06, projeto de decreto legislativo que susta os efeitos de decreto do governo aumentando as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto segue agora para votação no Senado.

Articuladores políticos do governo e até da oposição foram pegos de surpresa pela decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar o PDL em uma sessão semipresencial, em meio a uma semana esvaziada no Congresso com o rescaldo das festas de São João. Motta fez o anúncio, na noite de terça-feira, 24, em rede social.

O relator do projeto só foi designado ontem, e o escolhido foi visto por governistas como provocação. Em seu parecer, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) escreveu que "a cobrança de tributos pelo Estado, apesar de necessária à sua estruturação e prestação de serviços públicos dele demandados, representa uma forma de agressão ao patrimônio e à liberdade dos indivíduos".

Ainda segundo ele, os decretos do governo sobre o IOF buscaram "remediar os previsíveis reveses provenientes de um governo que evita a todo custo promover o ajuste fiscal por meio da contenção de gastos".

Segundo pessoas próximas a Motta, ele teria sido pressionado por colegas em meio ao mal-estar provocado por novas declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e por ação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estaria retardando o pagamento de emendas parlamentares.

Na tentativa de amenizar a crise com o Congresso, o governo até havia começado a liberar novas emendas, mas não conseguiu impedir nova derrota.

O impasse em torno do aumento do IOF - com forte embate entre Executivo, Legislativo e setor privado - rendeu, em menos de um mês, três decretos diferentes do governo, num vaivém de medidas. O primeiro decreto foi publicado no dia 22 de maio, quando o governo elevou a alíquota sobre o IOF de empresas, previdência privada e operações de câmbio.

Após pressão do setor financeiro, no mesmo dia o governo chegou a voltar atrás e desistiu da tributação de aplicações de fundos brasileiros no exterior, publicando um novo decreto. Após fortes críticas do Congresso e do setor privado, no dia 11 de junho o governo anunciou um terceiro decreto com mais recuos no IOF e uma medida provisória com propostas alternativas de compensação. Entre as propostas, estava a taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), antes isentas, em 5%. Já títulos públicos e CDBs teriam alíquota única de IR de 17,5%, independentemente de prazo de aplicação. 

Alternativas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em entrevista à Folha de S.Paulo que o governo avalia três caminhos para responder à derrubada do decreto que elevou o IOF. As alternativas, segundo ele, envolvem ir à Justiça contra a decisão do Congresso, buscar uma nova fonte de receita ou fazer um novo corte no Orçamento que atinja a todos.

Na entrevista, Haddad disse que a decisão será tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas sinalizou inconstitucionalidade na derrubada do decreto. "E a terceira (opção) é questionar a decisão que, na opinião dos juristas do governo, que tiveram muitas vitórias nos tribunais, é flagrantemente inconstitucional. Sendo uma prerrogativa legal, nem nós devemos nos ofender quando um veto é derrubado e nem o Congresso pode se ofender quando uma medida é considerada pelo Executivo incoerente com o texto constitucional", disse.

Questionado sobre sua opinião, Haddad reforçou que defende a Constituição. "Se houver uma manifestação da PGFN Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou da AGU Advocacia-Geral da União dizendo que o decreto legislativo é inconstitucional, eu sou pela Constituição. E eu penso que o Congresso também vai defender a Constituição. Quando o inverso acontecer, se o Executivo usurpar uma competência do Legislativo, o Congresso vai se defender", disse.

Na entrevista, o ministro contou que só foi informado da decisão da Câmara de votar a derrubada do decreto na manhã desta quarta, 25. Ele disse não ter falado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante o dia. "Eu acordei com uma ligação da Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais ", afirmou.

O ministro revelou ainda que o governo só deve apresentar em agosto a proposta de corte de 10% de isenções fiscais. E disse acreditar que as eleições presidenciais de 2026 serão apertadas, mas que Lula deve chegar "competitivo" à disputa. Haddad também reforçou que o governo não deve oferecer no ano eleitoral um reajuste para o Bolsa Família.

IMAGEM: Lula Marques/Agência Brasil