Câmara Municipal lança cartilha 'Todos contra as fake news'
Coordenada pelo advogado especialista em cibercrimes e direito digital Luiz Augusto Filizolla D'Urso, iniciativa pretende provocar o debate e esclarecer a população sobre os riscos jurídicos e sociais da proliferação de informações falsas
A Câmara Municipal de São Paulo lança nesta segunda-feira (06/07) uma cartilha com orientações sobre o riscos e consequências da criação e compartilhamento de informações falsas.
Produzido por meio de uma parceria entre a Escola do Parlamento da Câmara e a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), o material, que levou um ano para ficar pronto, apresenta, em linguagem simples, o conceito de fake news, as implicações jurídicas e sociais da proliferação de informações falsas, além da importância da colaboração da sociedade para combater a desinformação.
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O documento traz ainda dicas práticas para identificar conteúdos duvidosos ou tirados de contexto, como atenção especial aos títulos apelativos, erros gramaticais e datas. Mas o projeto não é novo, e ganha ainda mais relevância quando o assunto agora está na mais alta instância jurídica do país, o Supremo Tribunal Federal (STF).
A necessidade de ampliar as discussões e esclarecer a população sobre o tema vem desde 2016, com o impacto das fake news nas eleições norte-americanas, diz o advogado Luiz Augusto Filizolla D'Urso, especialista em Direito Digital, presidente da Comissão Nacional de Cibercrimes da Abracrim e coordenador da iniciativa.
"Amaduremos a ideia acreditando que por aqui ela teria um impacto muito maior se o foco fosse a prevenção", afirma. "Produzimos então a cartilha de combate para informar a população - em especial crianças e adolescentes - sobre a importância do tema. E não só sobre responsabilidade de compartilhar, mas também para não se tornarem vítimas."
D'Urso cita algumas áreas que podem sofrer com os efeitos nefastos da proliferação de fake news. Uma das que sofre impactos gigantescos é a política, principalmente em relação a questões eleitorais.
Outra área prejudicada com os impactos negativos da disseminação de notícias falsas é a de saúde pública, como as diversas publicadas quanto à letalidade do vírus. Ou as relativas à vacinação.
Mas, além das que prejudicam cidadãos comuns e celebridades, as fake news também afetam relações comerciais, como as que prejudicam concorrentes, sejam elas relativas a falsos envolvimentos em investigações e escândalos, concorrência desleal e até a destruição de reputações de diretores e funcionários.
"São práticas que afetam diretamente a vida de todos, e também a democracia", destaca D'Urso, que diz que há uma tendência cada vez maior de fortalecer o combate às fake news, com a união de vários setores do judiciário. Assim como das empresas de tecnologia - caso do Whatsapp, que tem limitado o encaminhamento de mensagens simultâneas. "Nossa cartilha é mais um pilar para consolidar esse processo", sinaliza.
O lançamento oficial da cartilha "Todos contra as fake news" será transmitido nesta segunda-feira (06/07), das 17h às 18h, na página da Escola do Parlamento no Facebook. O evento é aberto ao público e dispensa inscrições.
Para fazer o download do material, clique aqui.
FOTOS: Thinkstock e Divulgação
