Mais de 70% dos municípios de SP têm situação fiscal boa ou excelente

A nova edição do estudo divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) sobre as finanças municipais no Brasil mostrou que mais de 1,2 mil cidades não conseguem gerar recursos suficientes sequer para cobrir os gastos mais essenciais da administração pública.

O levantamento, que avaliou a situação fiscal de 5,1 mil cidades - onde vivem 95% da população do país -, tomou como base dados de 2024. Para chegar à conclusão, a Firjan utilizou o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), uma ferramenta que mede a saúde financeira das prefeituras. O índice varia de 0 a 1 - quanto mais próximo de 1, melhor é a gestão fiscal do município.

Em um recorte regional, o IFGF médio dos municípios paulistas ficou em 0,6862 ponto, na zona considerada em boa situação fiscal, 5,1% acima da média nacional, sendo que 73,8% das cidades paulistas encerraram 2024 com situação fiscal boa ou excelente. O panorama é considerado favorável, mas 22,9% das prefeituras do Estado terminaram o ano em uma situação fiscal difícil, e 3,4% apresentaram um quadro crítico.

Na avaliação nacional, o número de cidades com nível “excelente” (nota acima de 0,8 ponto) também atingiu o recorde de 1.196 localidades, ou 23,3% do total analisado. Como 40,7% ficaram com nível “bom” (de 0,6 a 0,8 ponto), a maioria dos municípios teve gestão boa ou excelente em 2024 — 439 ficaram de fora do estudo porque não informaram os dados ao Tesouro Nacional no prazo legal ou passaram dados inconsistentes.

De modo geral, a análise se baseou em quatro pilares essenciais. São eles: Liquidez, que verifica se o município tem recursos para cumprir suas obrigações financeiras imediatas; Gastos com Pessoal, que avalia o peso da folha de pagamento de servidores ativos e inativos no orçamento municipal; Investimentos, que analisa a capacidade da prefeitura de destinar recursos para obras e melhorias; e Autonomia, que mede a capacidade da cidade de gerar sua própria receita, ou seja, de arrecadar impostos diretamente da atividade econômica local.

Nessa lista, sessenta cidades tiveram a nota máxima, sendo Vitória, no Espírito Santo, a única capital no grupo. São Paulo foi a segunda no ranking das capitais, ficou com nota 0,9467, na 218ª posição geral, logo acima de Salvador, como a terceira melhor capital e 220ª no ranking geral.

Sem recursos

Segundo economistas da Firjan, a avaliação da autonomia acende o alerta para a incapacidade de alguns municípios cobrirem suas despesas primárias, como a folha de pagamento do alto escalão. A pesquisa mostrou que muitas delas não conseguem gerar recursos suficientes por meio de impostos locais, como ISS, IPTU e IPVA.

Embora consigam, na maioria das vezes, pagar as suas despesas básicas, isso só é possível graças às transferências de verbas do governo federal, que vêm de repasses como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), composto por recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Outras fontes importantes são o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e as emendas parlamentares.

Ocorre que a ampliação de receitas por causa de maiores repasses federais, de 2020 para cá, colocou as contas das prefeituras brasileiras no melhor desempenho em dez anos. No entanto, o material aponta que o federalismo fiscal brasileiro não produz incentivo para que essas prefeituras fomentem a atividade econômica local, mas sim, se mantenham dependentes dessas verbas. 

Há ainda o fato de os recursos repassados por meio do FPM não terem contrapartida. No caso das emendas parlamentares, 50% são destinadas à área da saúde e quase 20% não têm função específica, são as chamadas “emendas Pix”.

Por outro lado, um dos maiores impulsos na melhoria das contas das prefeituras veio no componente de investimentos — com mais repasses federais, os governos municipais investiram mais, a ponto de 60% dos investimentos públicos em 2024 terem sido aplicados pelas cidades. De 2019 a 2024, com receita maior, os investimentos dos municípios quadruplicaram, segundo a Firjan.

O que se vê por meio do relatório é que, em vez de diminuir as desigualdades regionais, o modelo do FPM - criado com a Constituição de 1988 - tem direcionado mais recursos para cidades menores. O relatório destaca que esse aumento nas receitas, via repasses, segue a lógica atual do fundo e não leva em conta critérios de eficiência, o que tem impedido um verdadeiro equilíbrio no desenvolvimento do país.

Outro alerta veio do Gasto com Pessoal, que apresentou melhora, com as despesas com folha de salários e aposentadorias dos servidores caindo proporcionalmente às receitas. Porém, só houve melhora no componente porque as receitas totais, via repasses federais, cresceram mais do que os gastos. O cálculo da Firjan mostra que as despesas com pessoal das prefeituras acumularam alta de 29% de 2019 a 2024, acima da inflação.

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