Posição ACSP: decreto e MP do governo impactarão negativamente nos negócios

A respeito do decreto publicado ontem pelo governo federal retrocedendo em parte os aumentos no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e o anúncio da medida provisória que propõe o aumento de outros impostos para compensar o IOF, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) considera um regresso e uma falta de visibilidade do mercado e repudia tal iniciativa.

Aumentar as alíquotas de JCP e taxação para LCI, CRI, LCA, CRA, CPR, LIG, LCD e debêntures de infraestrutura além de outras taxações como CSLL de instituições financeiras, operações financeiras (IR), IOF para VGBL, IOF para risco sacado, crédito para empresas e FICD não é a solução para cobrir os déficits do governo, que só está transferindo a tributação do IOF para outros meios. Não é somente a entidade que é contra essa medida, o Congresso Nacional também não está de acordo com essa proposta para aumentar a arrecadação.

Dentre o que foi anunciado pelo governo Lula, a única melhoria significativa e que pode reduzir o incentivo aos jogos de apostas on-line é a alíquota das bets que passa de 12% para 18%.

Como divulgado hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as vendas do varejo brasileiro em abril tiveram queda de 0,4% em comparação com o mês anterior. Essa instabilidade econômica começa a gerar consequências também para o varejo.

A Associação Comercial de São Paulo considera preocupante tais resoluções que tendem a prejudicar ainda mais negócios no Brasil. Por isso, a entidade se faz presente e atua de forma sistêmica para debater esses temas e contribuir para o avanço do ambiente de negócios que hoje é pautado pela insegurança jurídica e uma alta carga tributária.

Roberto Mateus Ordine
Presidente da Associação Comercial de São Paulo