Receita pode suspender emissão de CPF e restituição do IR

Sem recursos em razão dos cortes de orçamento que vêm sendo feitos desde o início do ano, a Receita Federal terá de desligar todos os seus sistemas informatizados a partir do dia 25 deste mês.

Segundo fontes ouvidas pelo Estadão, já circula um aviso interno entre as áreas do órgão informando que, se não forem liberadas mais verbas do orçamento, os sistemas responsáveis por emissão de CPF e processamento de restituições de Imposto de Renda serão desligados, entre outros.

Arrecadação de tributos, emissões de certidões negativas, controle aduaneiro e operações de comércio exterior também serão afetados, assim como o envio de cartas de cobrança aos devedores do fisco e a disponibilização de recursos aos Fundos de participação de Estados e municípios.

A Receita precisa de pelo menos R$ 300 milhões para manter os sistemas funcionando até o fim do ano. O órgão teve contingenciado 30% de seu orçamento de 2019, de cerca de R$ 3 bilhões.

Neste ano, o governo contingenciou mais de R$ 31 bilhões do Orçamento por causa da frustração de arrecadação, resultado da economia mais fraca. A Junta Orçamentária pediu um plano de contingência para os ministérios porque a maioria começará a apresentar problemas a partir de setembro ou outubro em decorrência da falta de recursos. Procurada, a Receita não quis se pronunciar.

BANCO CENTRAL

O Banco Central, que também já vem tendo sua rotina afetada por cortes de custos, sofrerá em 2020 mais um bloqueio de R$ 20 milhões em suas despesas discricionárias (que podem ou não ser executadas).

O recado foi dado em reuniões internas e comunicado aos funcionários. A Lei Orçamentária Anual (LOA) previa para o BC em 2019 um orçamento de R$ 289,7 milhões em despesas discricionárias, valor que foi reduzido para R$ 209,6 milhões, e o BC vinha pedindo a recomposição de parte dos recursos.

No dia 8 deste mês, os servidores da autarquia foram surpreendidos por um e-mail em nome da diretora de Administração, Carolina Barros, anunciando que "novos cortes precisarão ser feitos nas despesas do banco para adequá-las aos limites orçamentários informados pelo ME (Ministério da Economia)".

O resultado foi a demissão de 200 terceirizados em Brasília e nas regionais do BC e a paralisação de 34 projetos corporativos.

O esforço levou a um corte de cerca de 10% das despesas do BC, em torno de R$ 28 milhões. Consultado pela reportagem, o banco esclareceu que os ajustes buscam o cumprimento da legislação orçamentária, mas preservam os serviços prestados à sociedade.