Combate à pirataria passa pela educação do consumidor

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse em Brasília, que o comércio de produtos piratas, falsificados e contrabandeados ajudam a financiar várias organizações criminosas que praticam outros atos ilícitos, como o tráfico de drogas e assaltos.

“Não podemos ignorar o papel que o crime organizado tem na linha de produção e comercialização dos produtos piratas”.

Moro participou da abertura do II Encontro Nacional de Combate à Pirataria e a Crimes Correlatos, realizado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNPC), órgão vinculado ao ministério.

Para o secretário nacional do Consumidor, Luciano Timm, é importante que a população se conscientize de que o que pode parecer uma “pequena transgressão” traz grandes prejuízos ao país, contribuindo inclusive para a deterioração da segurança pública.

“Toda a linha de combate à pirataria passa, hoje, pela educação do consumidor. Para que ele entenda não só que está comprando gato por lebre, mas também os problemas de comprar produtos piratas. Precisamos perceber que cada pequeno desvio praticado, comprando produtos piratas, financiam organizações que depois vão se voltar contra o próprio consumidor”, afirma o secretário.

Segundo Timm, é difícil estabelecer, com exatidão, quanto em dinheiro o país perde com a pirataria e o contrabando, já que se trata de atividades ilícitas cujos envolvidos procuram esconder.

De acordo com o secretário, é possível falar em ao menos R$ 20 bilhões em perdas, somando o que o Estado calcula que deixa de arrecadar em tributos e com os postos de trabalho formais que deixam de ser criados.

A cifra, no entanto, pode ser muito superior. Já em 2014, o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade calculava uma perda de cerca de R$ 30 bilhões em 2013.

O mesmo fórum estimou que, em 2018, as perdas para o mercado ilegal chegam a, no mínimo, R$ 193 bilhões.

Valor que também pode estar subestimado, já que considera apenas os prejuízos que a pirataria acarreta para apenas 13 setores industriais e para os impostos que estes setores deixam de recolher em função da menor atividade econômica.

Para o secretário nacional, além do empenho do Poder Executivo em proteger a propriedade intelectual e combater o contrabando e a pirataria, é necessário que os tribunais de Justiça, as polícias e outros órgãos de fiscalização conheçam o tema a fundo e zelem pelo efetivo cumprimento das leis.

“É preciso que a polícia consiga prevenir e o Judiciário julgue rapidamente estes crimes”.

“Às vezes, algumas coisas, no Brasil, têm que ser reiteradamente justificadas, embora isto não fosse necessário”, afirmou Moro ao destacar a importância do combate à pirataria e da proteção da propriedade intelectual.

“Este mercado pirata é dominado por grandes organizações criminosas violentas. A visão de que um pequeno criminoso atua neste para ganhar sua vida é antiga e até pode acontecer na ponta, mas existe uma linha de produção e comercialização que envolve grandes criminosos", diz Moro.

Segundo Moro, o combate à comercialização de produtos falsificados é fundamental não só para proteger o consumidor, mas também a economia brasileira e impedir o financiamento das organizações criminosas.

“Combatendo a pirataria, nós protegemos investimentos, fortalecemos a economia, protegemos o consumidor – às vezes, dele mesmo - e enfrentamos o crime organizado, descapitalizando-o.”

ESQUEMAS

O subsecretário de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal, Marcos Vinícius Vidal Pontes reforçou que, muitas vezes, as apreensões de mercadorias ilegais revelam esquemas ilícitos sofisticados, comprovando não se tratar de um crime de menor impacto.

“Normalmente, nos deparamos com uma série de empresas cujos beneficiários finais estão ocultos. Há muitos casos de interposição fraudulenta de empresas [tipo de ilícito aduaneiro] nestas operações de importações que agridem o direito à propriedade intelecual”, diz.

Ele informou que, só no ano passado, a Receita apreendeu R$ 3,15 bilhões de reais em mercadorias contrabandeadas ou falsificadas. 45% disso se referem aos cerca de 276 milhões maços de cigarros apreendidos, mas a lista de mercadorias inclui brinquedos, roupas, produtos eletrônicos e até remédios.