Reforma do Código Civil é tema de simpósio na ACSP

“A Reforma no Código Civil e os Impactos na Classe Empresarial” foi tema de simpósio promovido nesta quarta-feira, 16/10, pelo Conselho de Orientação e Serviços (COS) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Os participantes dos quatro painéis debateram o tema e mostraram os lados positivo e negativo da reforma. Participaram advogados especialistas no Direito Comercial e Empresarial, professores e estudiosos do tema.

Os especialistas analisaram os diversos pontos propostos na reforma relacionados ao funcionamento das empresas. A proposta de modernização do Código Civil, em análise no Senado, pretende alinhar a legislação às transformações do mercado nos últimos 20 anos. As propostas prometem desburocratizar processos e melhorar a segurança jurídica, o que cria grande expectativa no setor jurídico e empresarial.

Entre as alterações estão a ênfase na supremacia do contrato social nas sociedades limitadas, simplificação da convocação de assembleias e mais liberdade contratual. Ainda, defende e define regras claras para a apuração de haveres em dissoluções de sociedades.

Mesmo considerando as controvérsias que envolvem uma reforma como essa, a ideia é estimular o empreendedorismo, criando um ambiente de negócios mais dinâmico e favorável ao desenvolvimento econômico.

O primeiro painel reuniu Marcio Shimomoto, presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) e coordenador do COS, e os advogados Romeu Amaral e Mariana Maduro. Eles apresentaram suas respectivas posições em relação à atualização do Código Civil de 2002 e discutiram como ela mudará os trâmites que envolvem o registro das empresas.

O segundo painel reuniu os advogados e professoras Luciana Costa, Luis Daniel Raji Mussi, Viviane Muller Prado e Luiz André Azevedo, que debateram o tema “sociedade limitada e atualizações”, em que se discute a possibilidade da existência de cotas em sociedades limitadas.

O terceiro painel contou com os especialistas Renato Vilela, Viviane Muller Prado e Marcelo Von Ademek, que falaram sobre como a reforma tratará da dissolução parcial e apuração de haveres.

O último trouxe Evandro Pontes, Leonardo Auriama e Bruno Salama para darem seus pontos de vista sobre a limitação de responsabilidade no novo Código Civil. Pontes expôs sua oposição às propostas de reforma, e foi seguido pelos outros debatedores do painel.

No geral, o evento deixou claro que ainda existem dúvidas sobre a viabilidade da reforma que está sendo proposta. O anteprojeto foi entregue ao Senado Federal em abril de 2024 e está sendo analisado por uma comissão de juristas. A ideia é revisar dispositivos do Código Civil e propor alterações para atualização dessa legislação para as empresas. O texto do anteprojeto ainda deverá passar por todo o processo legislativo antes que se torne uma lei que, efetivamente, altere a redação do Código Civil que conhecemos hoje.

O evento do COS contou com a presença do presidente da ACSP, Roberto Mateus Ordine, que abriu os debates. "Sou do tempo do Código Comercial que contribuiu para o desenvolvimento do direito empresarial no Brasil. Aguardo uma proposta de reforma coerente com a nossa realidade”, disse Ordine, que afirmou, ainda, que a ACSP estará atenta aos debates e acompanhará de perto as propostas para o novo Código Civil.

IMAGEM: Cesar Bruneli/ACSP