Risco de excesso de regulação pode atrapalhar avanço da IA no Brasil

Mesmo com os avanços da inteligência artificial (IA) no Brasil, a insegurança jurídica e o excesso de tributação são barreiras a serem enfrentadas, disse a advogada Adriana Rollo, sócia da BZCP Advogados, durante seminário sobre o futuro desta tecnologia realizado pelo Pateo 76, hub de inovação da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). 

Um dos problemas listados pela advogada é o Projeto de Lei 2.338/23, elaborado com o intuito de combater fraudes envolvendo IA, mas que, na prática, segundo Adriana, pode enterrar a inovação no Brasil. “Há uma necessidade de regular a IA, mas foi criada uma lei extremamente rígida e burocrática que considera de alto risco a maioria das aplicações da tecnologia, mesmo nas áreas da saúde e educação. Aplicações da inteligência artificial no desenvolvimento de diagnósticos para o câncer, por exemplo, precisam ter caminho aberto."

Se a regulamentação prevista no PL 2.338/23, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, vingar, segundo Adriana, as empresas brasileiras podem ficar reféns de tecnologias de outros países, gerando altos custos para o desenvolvimento de aplicações em diversas áreas.

Outro ponto problemático apontado pela advogada está no fato de que muitos parlamentares não entendem como a tecnologia funciona, ou como ela pode ser aplicada no país. “Estamos em um momento em que podemos explicar aos parlamentares, contribuir com o processo legislativo, para termos um Projeto de Lei eficiente”, diz.

Burocracia - Para Marco Perlman, cofundador e CEO da Aravita, empresa de tecnologia que auxilia mercados a identificarem rupturas nas gôndolas, muitos investidores relutam antes de direcionarem recursos a empresas de tecnologia no Brasil devido às complicações tributárias e burocráticas existentes no país. “No Brasil, até o passado é incerto, muitas leis são conflitantes ou há mudanças repentinas nas leis, dificultando o ambiente empreendedor”, disse Perlman durante o seminário no Pateo 76.

Segundo Adriana, o PL 2.338/23 copiou o rigor da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).  "O empreendedor olha para isso e decide empreender fora do Brasil, vai para um ambiente mais propício e seguro para o seu negócio”, diz Adriana, que menciona que esse movimento gera o escape de talentos e investimentos, prejudicando o desenvolvimento econômico do Brasil.

Para Degas Filgueiras, cofundador e investidor da Bewater, o Brasil possui muitos entraves burocráticos, o que espanta fundos investidores que têm interesse no país, sendo necessário "flipar uma holdings" em outros países. "Para a IA crescer no Brasil é preciso que o país tenha previsibilidade, sem que os negócios sejam impactados por fatores externos."

Cuidados com a IA

Não é nenhum segredo que a inteligência artificial tem auxiliado cada vez mais o desenvolvimento de processos dentro das empresas, seja para otimizar a produção, mão de obra e até mesmo reduzir rupturas. No entanto, o uso da tecnologia exige cuidados que muitas vezes são ignorados pelas companhias, como a divulgação de dados, especialmente os sensíveis. 

De acordo com Adriana, muitas empresas utilizam inteligência artificial sem considerar aspectos jurídicos ao treinar modelos de IA, no caso da IA generativa, sem levar em consideração os direitos autorais ou dados pessoais. Outro risco apontado por ela é o da responsabilidade civil, caso haja algum dano a partir do uso da IA.

“As empresas precisam se antecipar aos riscos que a IA pode trazer ao mercado. Por exemplo, em recrutamento e seleção ou concessão de créditos, temos os riscos de viés discriminatório, é necessário tomar cuidados com esses pontos”, explica Adriana.

Outro alerta mencionado por Adriana é o uso de IA gratuita no cotidiano das empresas, como o próprio ChatGPT, que utiliza os prompts (instrução à IA) para treinar o modelo. Ao usar essas tecnologias, é preciso que a empresa se previna para não ter suas informações expostas, utilizando ambientes confiáveis. “Tivemos o caso da Samsung, por exemplo, que colocou um código-fonte para ser melhorado no Chat GPT e essa informação vazou. Isso causou a demissão de diversas pessoas e o banimento da tecnologia dentro da empresa”, lembrou.

Apesar dos avanços tecnológicos da inteligência artificial, Adriana mencionou que é necessário tomar cuidado com as “alucinações” da ferramenta, como em um caso em que a IA inventou uma jurisprudência do STJ, “sendo um erro inaceitável ao colocar essa informação em um contrato, necessitando que as empresas verifiquem a veracidade dos fatos.”

A ameaça à soberania nacional também é um risco ao usar ferramentas de IA estrangeiras, uma vez que elas reúnem diversos dados e informações de diferentes usuários, sem saber para qual base de dados essas informações estão sendo encaminhadas, segundo André Beck, CFO e COO da WideLabs e Amazônia IA.

IMAGEM: Fernando Piovezam/ACSP