Trabalhar aos domingos e feriados é nobre e importante

Segurança e previsibilidade jurídica são pilares fundamentais para o desenvolvimento econômico do Estado. O Brasil, entretanto, tem vivido dias de incerteza e indefinição desde que o Ministério do Trabalho anunciou que revogaria a decisão que permite trabalho aos domingos e feriados diante de um simples acordo entre patrões e empregados. Em 5 de junho, mais de 600 empreendedores de todos os estados e do Distrito Federal, reunidos no plenário da Câmara Federal, celebraram o aniversário da Lei da Liberdade Econômica. Uma mobilização que há muito tempo não se via no Congresso. Mas, nem tudo foi festa por conta de incertezas como essa. A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) faz um apelo para que o Ministério do Trabalho reveja sua posição.

Ao anunciar uma portaria que determina que o acordo precisa passar por sindicatos e convenção coletiva, em novembro do ano passado, o Ministério do Trabalho dá marcha ré diante dos avanços das relações entre empreendedores e seus colaboradores. A portaria, de tão irreal, teve sua validade adiada três vezes, desde então. Há pressão do setor econômico e o Congresso, claro, reagiu a isso. Está do lado de quem gera emprego, renda e impostos ao Brasil. Os parlamentares são sensíveis aos apelos de quem busca a desburocratização e a simplificação na hora de colocar uma loja funcionando ou de abrir um estabelecimento para prestar um serviço.

Os trabalhadores do comércio trabalham por produção, metas e vendas realizadas. Não há motivos para esse processo passar pela tutela do Estado ou de qualquer outro agente. Sabemos que, em muitos setores, haverá dificuldade por parte dos sindicatos dos trabalhadores. E todos irão perder: empregados e empregadores; comerciantes e comerciários. E, principalmente, cada um dos trabalhadores que não concordar com a decisão do sindicato que o representa, porque entende que a jornada em domingos e feriados é importante para incrementar a comissão do fim do mês, ampliar as possibilidades de aumento de renda ou, até, de crescer profissionalmente assumindo postos diferentes em escalas montadas nesses dias. Sem perder o dia de descanso, porque há previsão legal para essa readequação.

A decisão sobre abrir ou não o comércio aos domingos e feriados precisa ser tomada por cada estabelecimento, levando em conta suas particularidades como o ponto, o produto ou o serviço a ser oferecido, as demandas do consumidor e as motivações empresariais. Consideramos a decisão do governo um retrocesso nas relações entre patrão e empregado. Que pode, rapidamente, representar em aumento do desemprego.

Sendo assim, a CACB pede ao Ministério do Trabalho que revogue a portaria, que deixe aos empreendedores a liberdade de resolverem essas questões, sem a interferência do Estado. As entidades sindicais não representam a base dos médios e pequenos empreendedores. O Conselho do Trabalho só poderia funcionar com a grande maioria dos trabalhadores, que são representados pela CACB.

IMAGEM: Thiago Bernardes/DC