Ajuda a exportadores amplia Reintegra às MPEs e abre o programa aos grandes

O governo anunciou na tarde desta quarta-feira, 13/08, a primeira parte de um pacote de medidas para auxiliar empresas exportadoras afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos. Serão R$ 30 bilhões para o socorro, destinados principalmente para baratear os acessos a financiamentos e seguros. No anúncio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou e encaminhou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) detalhando o pacote.

A maior parte do recurso será usada para reformular o Fundo Garantidor às Exportações (FGE), hoje mais usado para cobrir dívidas de importadores com exportadores brasileiros. Com a publicação da MP, o fundo ganha outras atribuições, como dar cobertura para linhas de financiamento voltadas especificamente às cadeias produtivas afetadas pela sobretaxa americana.

Essas linhas irão liberar recursos para capital de giro, investimento em tecnologia, adaptação de mercadorias para novos mercados, entre outras frentes. A condição para os recursos serem disponibilizados será a manutenção dos postos de trabalho.

Reintegra - O pacote também amplia a alíquota de devolução do Reintegra, regime voltado aos pequenos exportadores. Hoje, o programa devolve ao exportador até 3% dos tributos incidentes na cadeia produtiva do bem vendido ao exterior. Com a publicação da MP, serão devolvidos até 6%.

Outra novidade do pacote é que empresas de maior porte que vendem aos Estados Unidos também poderão se beneficiar do Reintegra, mas com a devolução de até 3,1% dos tributos.

Drawback - As medidas incluem a ampliação, por um ano, do regime aduaneiro de drawback, que garante isenção ou suspensão de tributos na compra de importações que serão utilizadas na montagem de produtos destinados à exportação.

Compras públicas – O governo informou também que irá adquirir produtos perecíveis para abastecer programas voltados à alimentação, como os dedicados à merenda escolar. A ideia é que o governo federal compre a produção encalhada, que teria como destino os Estados Unidos, e negocie com governadores e prefeitos a destinação das mercadorias.

Diferimento de tributos - A Receita Federal fica autorizada a fazer diferimento (adiamento) de cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pelo tarifaço. Esse adiamento do pagamento de tributos será válido pelos próximos dois meses para as empresas mais afetadas.

O pacote anunciado busca reduzir os efeitos da tarifa adicional de 40% aplicada a exportações brasileiras com destino aos Estados Unidos, que entrou em vigor em 06 de agosto e se somou à tarifa recíproca de 10% que já valia desde abril, totalizando o tarifaço de 50%.

As tentativas de diálogo com o governo norte-americano foram frustradas até o momento. O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, chegou a anunciar uma reunião virtual com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, que aconteceria nesta quarta, mas acabou desmarcada pelo lado norte-americano.  

Diante da falta de abertura do governo Donald Trump, o setor empresarial passou a cobrar do governo brasileiro agilidade na elaboração de medidas para evitar quebradeira e demissões nos setores mais atingidos pelas taxações.

Reforço ao pacote

Durante o anúncio, Haddad disse que as medidas poderão ser ampliadas conforme os dados do comércio exterior forem sendo divulgados. “A agressividade do governo americano nos setores de algodão e soja, impondo esses produtos aos mercados, pode prejudicar os nossos produtores. Estamos de olho nesses fatores também. Vamos monitorar os números das exportações para ver se outras medidas serão necessárias”, disse Haddad.

O ministro da Fazenda disse ainda que a reforma tributária vai beneficiar os exportadores, sendo que, se ela já estivesse em vigor, não seria necessário ampliar o alcance do Reintegra. “Esse mecanismo perde o sentido no final de 2026 porque todo exportador estará livre de cumulatividade de imposto com a reforma tributária”, afirmou. Vale lembrar que parte da reforma tributária sobre o consumo só entra em vigor, em fase de teste, no início de 2027.

Lula: tarifas injustificáveis

Durante a assinatura da MP enviada ao Congresso, Lula voltou a falar que não há justificativa comercial para o tarifaço. Para o presidente, “o que está por trás disso é a tentativa de acabar com o multilateralismo.”

Lula afirmou que não vai anunciar medidas recíprocas aos Estados Unidos no momento. “Antes de brigar, queremos negociar. Estamos falando com outros parceiros neste primeiro momento. Nos Brics estamos discutindo o que fazer com relação às tarifas.”

O presidente destacou a recente ligação feita ao presidente da China, Xi Jinping. Disse ter negociado com ele a venda de carne de frango. Falou ainda que pretende levar empresários brasileiros para a Índia no próximo ano.

“Se os Estados Unidos não querem comprar, vamos procurar outros países. Em janeiro já marquei com a índia e quero levar uns 500 empresários para lá. Sobretudo em fármacos, indústria espacial e inteligência artificial, temos muito a aprender com eles”, disse Lula. “Abrimos 400 novos mercados em 2 anos e meio de governo, estamos vendendo carne de boi e miúdos para as Filipinas. Vamos procurar outros parceiros se não houver interesse dos Estados Unidos”, reforçou o presidente.

Comércio cobra continuidade das negociações

Para Roberto Mateus Ordine, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), faltou fôlego ao pacote. "O governo fez o mínimo que pôde ser feito, mas não resolve, não soluciona. Evidentemente que, em uma crise, o pacote é bem-vindo, mas primeiro é preciso avaliar as dificuldades a serem enfrentadas para poder liberar esses créditos. Porque entre o anúncio do presidente e a execução do projeto há uma distância a ser percorrida, e nem sempre será possível conciliar com os prazos e as obrigações que os pequenos exportadores têm. Mas isso não invalida o acerto e a boa intenção do governo em ajudá-los nesse momento de crise."

Ordine reforçou que o melhor caminho seria o da negociação, e que ainda há tempo para isso, "desde que o presidente Lula, que tem adotado uma posição até certo ponto correta sobre o assunto, assuma a postura de estadista que, em uma crise, tem a obrigação de avaliar o que acontece com os cidadãos, com o todo."

Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (FecomercioSP), as medidas anunciadas pelo governo federal terão efeitos significativos, sobretudo, para produtos industrializados. “Essas mercadorias não serão realocadas em outros mercados no curto prazo e, por isso, as empresas que as produzem estão sujeitas a impactos mais sérios — os quais, em alguns casos, prejudicam regiões inteiras do país”, diz a entidade em nota.

Que segue: “Portanto, sem um resgate imediato, a sobrevivência desses negócios estaria em risco. No entanto, é preciso também que o governo não aumente ainda mais a tensão diplomática com a Casa Branca, o momento é de evitar declarações retaliatórias e evitar discussões públicas improdutivas.”

Indústria - A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) manifestou apoio ao plano do governo federal. "Medidas para preservar empregos, diversificar mercados e assegurar condições justas de comércio internacional são importantes e demonstram compromisso com a defesa dos setores produtivos nacionais", destacou em nota.

O comunicado da Fiesp aponta também que a federação paulista continuará a contribuir com "propostas e ações que ampliem a resiliência do setor produtivo e promovam o crescimento sustentável da economia brasileira". E que continuará, também, a dialogar com o setor privado norte-americano.

 

IMAGEM: José Cruz/Agência Brasil