Trump assina decreto que oficializa tarifas de 50% ao Brasil
Ficaram de fora dessa alíquota alguns dos produtos mais importantes na pauta de exportações brasileira para o mercado americano, como o suco de laranja, celulose e os aviões da Embraer
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira, 30/07, o decreto que oficializa tarifas de 50% aos produtos exportados pelo Brasil. Mas a extensa lista de exceções à taxação acabou trazendo um alívio para quem imaginava o pior.
Ficaram de fora dessa alíquota alguns dos produtos mais importantes na pauta de exportações brasileira para o mercado americano, como o suco de laranja, celulose e os aviões da Embraer. No total, são 694 exceções.
A lista de produtos isentos da tarifa de 50% inclui também petróleo e derivados. No documento divulgado pela Casa Branca, 22 classes de itens relacionados à matéria-prima receberam exceções da sobretaxa. Entre eles estão óleos de petróleo e óleos de minerais betuminosos, brutos, testados abaixo de 25 graus API, além de combustível de aviação do tipo querosene.
Dentre os produtos com peso significativo na balança, praticamente apenas o café e as carnes terão a tarifa extra de 40% - que se soma à de 10% que já está em vigor, chegando à taxa de 50%. Essa taxação valerá dentro de sete dias, de acordo com a ordem executiva divulgada pela Casa Branca.
O texto da ordem executivo traz um tom muito mais político do que econômico. Ele ataca o governo brasileiro e faz uma defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e de "milhares de seus apoiadores" como alvos de "violações dos direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil".
Na ordem executiva, a Casa Branca informa: "Hoje, o presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o valor total da tarifa para 50%, para lidar com políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos".
A Ordem declara uma nova emergência nacional, "utilizando a autoridade do presidente sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA) e estabelece uma tarifa adicional de 40% para lidar com as políticas e ações incomuns e extraordinárias do governo do Brasil que prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos, a política externa dos EUA e a economia dos EUA".
O texto também diz textualmente que "a Ordem considera que a perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivados pelo governo do Brasil contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores constituem graves violações dos direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil".
O texto também menciona que "o presidente Trump tem reafirmado consistentemente seu compromisso de defender a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra ameaças estrangeiras, inclusive salvaguardando a liberdade de expressão, protegendo empresas americanas de censura coercitiva ilegal e responsabilizando violadores de direitos humanos por seu comportamento ilegal".
*texto em atualização
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